20/08/2025 17:17

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0805497-17.2022.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIO BRAZ SOARES INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

A parte exequente juntou manifestação pugnando pelo início do cumprimento de sentença nos autos, sendo assim, INTIME-SE o executado, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

Advirta-se de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não cumprida a obrigação, nem apresentada impugnação, determino, desde já, a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (artigo 523, § 3º, combinado com artigo 835, inciso l, ambos do Código de Processo Civil).

Efetuada a penhora online, via SISBAJUD, restando frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, em caso de bloqueio de cifra irrisória, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, promova-se, desde logo, o desbloqueio.

Ainda, visando evitar prejuízos para ambas as partes, determino também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Caso resulte frutífera, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por meio eletrônico (artigo 854, § 2º, do CPC), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, apenas no que diz respeito ao disposto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem necessidade de lavratura de termo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e será transferido o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Caso a penhora, via SISBAJUD, resultar infrutífera, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver.

Oportunamente, voltem conclusos.

Expeça-se o necessário.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
14/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:59

Outras Decisões
14/08/2025 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 18:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 18:35

Processo Reativado
26/02/2025 18:35

Processo Desarquivado
18/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 10:55

Baixa Definitiva
19/04/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 10:54

Transitado em Julgado em 04/04/2024
16/04/2024 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2024 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ SOARES em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:46

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 09:26

Conclusos para julgamento
22/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
29/10/2023 00:57

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ SOARES em 27/06/2023 23:59.
23/05/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:36

Expedição de Certidão.
26/04/2023 06:04

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 21:25

Conclusos para despacho
14/02/2023 00:38

Decorrido prazo de BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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