TJPR - 0038322-94.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2022 12:19
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2022 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 15:53
Recebidos os autos
-
14/10/2022 15:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/10/2022 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 08:49
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/10/2022 09:47
Recebidos os autos
-
04/10/2022 09:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
-
04/10/2022 09:47
Baixa Definitiva
-
04/10/2022 09:47
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
26/07/2022 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 14:54
Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 00:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/07/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 15:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/06/2022 15:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/05/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 18:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/06/2022 00:00 ATÉ 21/06/2022 23:59
-
13/05/2022 13:04
Pedido de inclusão em pauta
-
13/05/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2022 23:49
PROCESSO SUSPENSO
-
19/04/2022 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/03/2022 16:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/03/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
24/02/2022 20:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/02/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 15:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/01/2022 21:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 16:17
PROCESSO SUSPENSO
-
14/12/2021 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/12/2021 15:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/12/2021 15:40
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo: 0038322-94.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$31.611,14 Autor(s): Célia Mazzaron Kawashima Réu(s): AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ciente da interposição de agravo de instrumento (seq. 10.2).
Deixo de exercer juízo de retratação, porquanto ausente qualquer novo elemento que afaste as razões lançadas na decisão recorrida.
Ciente, ainda, quanto ao efeito suspensivo concedido (seq. 9.1 dos autos n. 0053473-45.2021.8.16.0000).
Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo.
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto -
20/09/2021 16:44
PROCESSO SUSPENSO
-
20/09/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:34
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
08/09/2021 15:22
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/09/2021 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/09/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 19:14
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
31/08/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 16:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/08/2021 16:07
Recebidos os autos
-
31/08/2021 16:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/08/2021 16:07
Distribuído por sorteio
-
31/08/2021 15:35
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2021 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/08/2021 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/08/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo: 0038322-94.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$31.611,14 Autor(s): Célia Mazzaron Kawashima Réu(s): AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A autora juntou documentos indicando auferir proventos da ordem de aproximadamente R$ 6.335,92, situação que não se coaduna com a de pessoas pobres na acepção jurídica do termo.
Ademais, um dos critérios utilizados por este Juízo para analisar a necessidade da concessão da gratuidade processual é a faixa de isenção de imposto de renda, sendo certo que o postulante aufere renda superior ao referido limite de isenção, tendo inclusive retido na fonte mencionado imposto, conforme se analisa do documento juntado.
A propósito, o eg.
TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA.
RENDIMENTOS SUPERIORES A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
BENEFÍCIO REVOGADO.
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0013772-48.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 22.05.2019) Ressalto que eventual situação de descontrole financeiro, com a contratação de inúmeros empréstimos, não justifica a concessão do benefício da gratuidade: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DOCUMENTOS INCAPAZES DE DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.
PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO. (...) A existência de descontrole financeiro por parte da agravante não justifica a concessão do benefício da gratuidade da justiça, em especial quando é possível extrair dos documentos juntados, gastos que revelam um padrão de vida incompatível com a hipossuficiência necessária para a concessão do pedido. (...)” (TJPR - 18ª C.Cível - 0018863-22.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 10.07.2019) Indefiro a gratuidade postulada.
Intime-se para recolhimento das custas processuais no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto -
09/08/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 12:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/08/2021 23:39
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
29/07/2021 17:26
Recebidos os autos
-
29/07/2021 17:26
Distribuído por sorteio
-
29/07/2021 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2021 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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