21/08/2025 18:08

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 21:45

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801705-10.2025.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] AUTOR: GIOVANI DE SOUSA VIEIRAREU: ROSELI DA ROCHA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por GIOVANI DE SOUSA VIEIRA em face de ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA MARQUES.

Na inicial o requerente afirma que adquiriu um terreno do Sr.

Luiz de Souza Marques, mas que este bem nunca lhe fora transferido.

Pede a concessão da justiça gratuita.

Sobre a concessão da justiça gratuita, determina o CPC: "Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) Art. 99 (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Analisando o caso concreto, constato que a requerente deseja adjudicar bem imóvel de valor superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Ademais, constato que o requerente ostenta em sua conta bancária vultosas quantias, conforme documento de id. 80569500.

Tais afirmações e documentos demonstram que o requerente não é hipossuficiente, a despeito de ter prestado declaração em contrário.

Assim, em observância ao que determina o art. 99, §2º, CPC, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a este juízo a alegada hipossuficiência, ou, no mesmo prazo, pague as custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Devendo no mesmo prazo juntar a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel que pretende adjudicar, sob pena de indeferimento da inicial.

COCAL-PI, 18 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
18/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GIOVANI DE SOUSA VIEIRA - CPF: *57.***.*03-00 (AUTOR).
18/08/2025 11:13

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição de comprovante
07/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documentos • Arquivo

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