28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800839-08.2022.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência] INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A.

INTERESSADO: MARIA FATIMA DE SOUSA COSTA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Maria Fátima de Sousa Costa em face de Banco Bradesco S.A. e Banco Mercantil do Brasil S.A., ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Em petição de ID nº 62674269, a parte exequente depositou judicialmente o valor total de R$ 2.252,94 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), a título de compensação.

As partes executadas foram regularmente intimadas por duas vezes, tendo, contudo, permanecido inertes. É o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O procedimento de cumprimento de sentença tem por finalidade assegurar a satisfação do crédito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado, conforme dispõe o artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

No presente caso, conforme relatado, a parte exequente procedeu ao depósito judicial do valor de R$ 2.252,94, quantia esta destinada à compensação em favor da parte executada, em razão do acórdão proferido pela Turma Recursal, que assim determinou.

Intimadas, as partes executadas quedaram-se inertes, não apresentando qualquer impugnação ou manifestação, o que caracteriza concordância tácita com o valor depositado.

Diante disso, considerando que a obrigação foi cumprida, nos termos do artigo 526, § 3º, do CPC, impõe-se o reconhecimento da satisfação do crédito e, por conseguinte, a extinção do processo com julgamento de mérito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o processo, pelo cumprimento.

Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte executada, Banco Bradesco S.A. (CNPJ nº 60.***.***/0001-12), para levantamento do valor total de R$ 2.252,94 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), atualmente depositado em conta judicial vinculada a estes autos.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressalvada às partes a possibilidade de obtenção dos documentos pertinentes diretamente pelo sistema PJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se o necessário.

Valença do Piauí – PI, datado e assinado eletronicamente.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito respondendo pelo JECC de Valença do Piauí
02/07/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 10:52

Baixa Definitiva
02/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/07/2024 10:51

Transitado em Julgado em 21/05/2024
02/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:08

Juntada de entregue (ecarta)
20/06/2024 09:41

Expedição de intimação.
20/06/2024 09:41

Expedição de intimação.
22/05/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
16/02/2024 20:28

Juntada de entregue (ecarta)
02/02/2024 03:13

Decorrido prazo de BRENDA VANESSA ALVES RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:13

Decorrido prazo de ANA PAULA LEITE DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:02

Decorrido prazo de GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.
20/12/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 01:24

Expedição de intimação.
30/11/2023 01:22

Expedição de intimação.
22/11/2023 10:25

Conhecido o recurso de MARIA FATIMA DE SOUSA COSTA - CPF: *48.***.*62-59 (RECORRENTE) e provido em parte
14/11/2023 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:34

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2023 09:31

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/02/2023 12:38

Recebidos os autos
16/02/2023 12:38

Conclusos para Conferência Inicial
16/02/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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