TJPR - 0001246-58.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE LIMA TEIXEIRA

CPF *10.***.*23-01

Advogados

FABIANA IRALA DE MEDEIROS

OAB: 50590/PR

CPF *48.***.*21-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2023 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/02/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 01/02/2023 15:42

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 16:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/12/2022 16:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/12/2022 16:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 14:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/11/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/11/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 12:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 08:53

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 15/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 04/10/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/09/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 19:43

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 15/09/2022 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:40

    Juntada de PARECER

  • 15/09/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 23:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2022 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/09/2022 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/09/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 19:09

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/08/2022 13:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/08/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 12/08/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 11/08/2022 11:53

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/08/2022 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/08/2022 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/08/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 11:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/06/2022 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA TEIXEIRA

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:32

    Juntada de LAUDO

  • 12/04/2022 21:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/03/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/03/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/08/2021 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/08/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 21/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0001246-58.2020.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: LUCAS DE LIMA TEIXEIRA,     1| Absolvição sumária.  Não verificadas as hipóteses dos art. 395 (rejeição da denúncia) ou do art. 397 (absolvição sumária) do CPP.

    A negativa de autoria é matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual adequado (sentença).

    A inicial, conferida à luz dos arts. 41 (conteúdo positivo) e 395 (conteúdo negativo) do CPP, porque apta, foi recebida e processada, em decisão que vai ratificada. 2| Audiência instrutória.

    Designo para |22/03/2022, às 14h30min|, a audiência de oitiva de inquirição das testemunhas e de interrogatório.

    Havendo testemunha com domicílio fora da Comarca, depreque-se (sem prejuízo da oitiva do réu; CPP, art. 202, §2º).

    A defesa arrolou as mesmas testemunhas da denúncia.   Matelândia, datado eletronicamente.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 10/08/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/08/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 14/04/2021 15:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 11/04/2021 21:52

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 17:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/03/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 22:05

    Recebidos os autos

  • 14/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 17:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/10/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 10:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/08/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA TEIXEIRA

  • 30/07/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/07/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 14:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/04/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 03/04/2020 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/04/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 10:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/04/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2020 12:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2020 19:20

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/03/2020 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 31/03/2020 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/03/2020 14:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/03/2020 22:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 22:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2020 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 13:59

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 30/03/2020 13:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/03/2020 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 11:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/03/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 11:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/03/2020 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2020 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/03/2020 13:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/03/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2020 13:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2020 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/03/2020 00:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/03/2020 00:54

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 00:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/03/2020 00:54

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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