29/07/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 08:08

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800097-19.2019.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ARIADNE FERREIRA FARIAS, SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO, ALINE RODRIGUES DA COSTA, PATRICIO NETO DOS SANTOS FILHO, DIANA CARLA SILVA RODRIGUES, SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte abaixo qualificada, para se manifestar a respeito dos cálculos judiciais constantes no id 76834578, o fazendo no prazo de 10 (dez) dias.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO ALINE RODRIGUES DA COSTA DIANA CARLA SILVA RODRIGUES PATRICIO NETO DOS SANTOS FILHO SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19101410022982900000006417398 AÇÃO DE COBRANÇA - ALINE RODRIGUES, DIANA CARLA, PATRICIO NETO, SHIRLEIDE, SILVIA MARA Petição 19101410022993000000006417399 Contracheque - Patricio Neto Dos Santos Filho Documentos 19101410023021600000006417407 Contracheque 2015 - Aline Rodrigues da Costa Documentos 19101410023044900000006417408 Contracheque 2016 - Aline Rodrigues da Costa Documentos 19101410023068400000006417411 Contracheque 2016 - Diana Carla Silva Carvalho Documentos 19101410023093000000006417410 Contracheque 2017 - Aline Rodrigues da Costa Documentos 19101410023113800000006417416 Contracheque 2017 - Diana Carla Silva Carvalho Documentos 19101410023142200000006417417 Contracheque 2018 - Aline Rodrigues da Costa Documentos 19101410023171700000006417419 Contracheque 2018 - Diana Carla Silva Carvalho Documentos 19101410023197200000006417420 Contracheque 2019 - Aline Rodrigues da Costa Documentos 19101410023230000000006417421 Contracheque 2019 - Diana Carla Silva Carvalho Documentos 19101410023251000000006417422 Docs - Aline Rodrigues da Costa Documentos 19101410023282000000006417424 Docs - Diana Carla Silva Carvalho Documentos 19101410023303300000006417425 Docs - Patricio Neto Dos Santos Filho Documentos 19101410023322300000006417428 Docs - Shirleide Rodrigues da Silva Documentos 19101410023356000000006417427 Docs - Silva mara alves rocha Documentos 19101410023382500000006417433 Parecer tecnico - Aline Rodrigues da Costa Documentos 19101410023409100000006417432 Parecer tecnico - Diana Carla Silva Carvalho Documentos 19101410023438200000006417685 Parecer Técnico - Patricio Neto Dos Santos Filho Documentos 19101410023457100000006417686 Parecer tecnico e Contracheques - Shirleide Rodrigues da Silva Documentos 19101410023479800000006417693 Parecer Tecnico e contracheques - Silva mara alves rocha Documentos 19101410023524800000006417711 Termo de Homologagão - Aline Rodrigues da Costa Documentos 19101410023581100000006417692 Intimação Intimação 19120417120935200000007147187 Intimação Intimação 20011922451569600000007576343 Citação Citação 20011922451589100000007576344 Intimação Intimação 20012912580550100000007730315 Certidão Certidão 20102917472545200000012130596 Intimação Intimação 20102917472545200000012130596 Manifestação Manifestação 20111309290771400000012389402 Manifestação Manifestação 21020922553507800000013832542 Manifestaçao Silvia Mara e outros Manifestação 21020922553513700000013832543 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21021109104615500000013869702 Substabelecimento Substabelecimento 21031518451155700000014542766 SUBESTABELECIMENTO SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO, ALINE RODRIGUES DA COSTA E OUTROS Documentos 21031518451552900000014542767 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21031910055908900000014633632 1-MANIFESTAÇÃO DE JUNTADA MANIFESTAÇÃO 21031910055917600000014634048 2-IDENTIDADE PATRICIO Documentos 21031910055935700000014634050 3-COMP.ENDEREÇO PATRICIO Documentos 21031910055955000000014634052 4.1 CERT.CASA SILVIA Documentos 21031910055974200000014634054 4.2 COMP.EN SILVIA Documentos 21031910055999800000014634056 4-IDENTIDADE SILVIA ROCHA Documentos 21031910060017100000014634058 5-COMP.IDENTIDADE DE DIANA CARLA Documentos 21031910060042500000014634061 6-DOC SHIRLEIDE Documentos 21031910060058400000014634062 COMP E IDEN ALINE Documentos 21031910060075300000014634070 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21040717401352500000014975528 MANIFESTAÇÃO DE AUDIÊNCIA Documentos 21040717401365100000014975532 Certidão Certidão 21042818074135000000015433909 Ata da Audiência Ata da Audiência 21042920474609000000015463987 Sentença Sentença 21101312001143500000019700964 Intimação Intimação 21121013101804300000021504566 Intimação Intimação 21121013101823900000021504567 Manifestação Manifestação 22020418180374300000022636082 Certidão Certidão 22032511270995600000024143031 Manifestação Manifestação 22052007323607100000025942823 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALINE E SILVIA MARA Manifestação 22052007323622100000025942824 Assinado_PT CONCLUIDO - ALINE RODRIGUES DA COSTA -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA_1 Documentos 22052007323639200000025942826 Assinado_PT CONCLUIDO - SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO-ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA_2 Documentos 22052007323664200000025942827 Certidão Certidão 22052012132217400000025963629 Despacho Despacho 22111009163777100000031979297 Intimação Intimação 22112111023458100000032346075 Manifestação Manifestação 22121407495399200000033135797 MANIFESTAÇÃO Silvia mara e outros Manifestação 22121407495408700000033135798 Certidão Certidão 23012713221991900000034137923 Despacho Despacho 23041108163954100000036946701 Intimação Intimação 23071112041786600000040916923 Intimação Intimação 23071112041805800000040916924 iMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANIFESTAÇÃO 23073114531620200000041777787 DOCS - SILVIA MARIA ALVES ROCHA MELO E OUTROS - SEI_00047.002065_2023_41 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23073114531639800000041777788 Certidão Certidão 23100208184894900000044480321 Certidão Certidão 23100312091738900000044600708 Ofício - SEI_23.0.000117056_2 Ofício 23100312091750000000044600710 Intimação Intimação 23100312112159200000044600732 CHAMAMAMENTO DO À ORDEM Petição 23100616033141200000044812537 Certidão Certidão 23121510052212800000047671127 Sistema Sistema 23121510062939600000047672040 Despacho Despacho 24032009064394600000051178589 Despacho Despacho 24032009064394600000051178589 Certidão Certidão 24050316305668600000053363438 Sistema Sistema 24050316310875100000053363441 Decisão Decisão 24072208580142700000056878035 Intimação Intimação 24072208580142700000056878035 Intimação Intimação 24072208580142700000056878035 prazo Certidão 24092311094343200000059895145 Conclusão Certidão 24092311105433600000059895169 Sistema Sistema 24092311113692100000059895180 Decisão Decisão 24092408152581800000059928297 Certidão Certidão 24120613074907700000063566026 Informação Informação 25043016073932800000069960384 Certidão Certidão 25052710042473100000071286089 SEI_25.0.000065160_8 Comprovante 25052710042479900000071286099 Formulários Formulários 25052713373821600000071299570 Informação Informação 25060313403746400000071692286 Cálculos do processo 0800097-19.2019.8.18.0003 Cálculo Judicial 25060313403759300000071692287 retorno dos autos da contadoria Certidão 25072510435570600000074393973 TERESINA, 25 de julho de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
25/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:40

Expedição de Informações.
29/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
27/05/2025 13:37

Expedição de Informações.
27/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:11

Recebidos os autos
30/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:09

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:09

Decorrido prazo de SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO em 26/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:58

Outras Decisões
03/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/04/2024 05:18

Decorrido prazo de SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO em 08/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:18

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:18

Decorrido prazo de PATRICIO NETO DOS SANTOS FILHO em 08/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:18

Decorrido prazo de DIANA CARLA SILVA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:18

Decorrido prazo de SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:06

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 10/11/2023 23:59.
06/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2023 08:18

Expedição de .
31/07/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2023 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 05:38

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DA COSTA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 05:38

Decorrido prazo de DIANA CARLA SILVA RODRIGUES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 05:38

Decorrido prazo de SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:01

Decorrido prazo de SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:01

Decorrido prazo de PATRICIO NETO DOS SANTOS FILHO em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:22

Expedição de .
14/12/2022 07:49

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2022 04:29

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DA COSTA em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 04:29

Decorrido prazo de DIANA CARLA SILVA RODRIGUES em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 04:28

Decorrido prazo de SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:12

Decorrido prazo de PATRICIO NETO DOS SANTOS FILHO em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:12

Decorrido prazo de SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO em 08/12/2022 23:59.
21/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:14

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:13

Juntada de Certidão
20/05/2022 07:32

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 11:27

Juntada de Certidão
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DA COSTA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de DIANA CARLA SILVA RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de PATRICIO NETO DOS SANTOS FILHO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DA COSTA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de DIANA CARLA SILVA RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de PATRICIO NETO DOS SANTOS FILHO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DA COSTA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de DIANA CARLA SILVA RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de PATRICIO NETO DOS SANTOS FILHO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo de SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2021 20:48

Conclusos para julgamento
28/04/2021 18:07

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:10

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 22:55

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020 00:25

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DA COSTA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:25

Decorrido prazo de DIANA CARLA SILVA RODRIGUES em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:25

Decorrido prazo de SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:25

Decorrido prazo de PATRICIO NETO DOS SANTOS FILHO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:25

Decorrido prazo de SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 09:29

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2021 13:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
29/10/2020 17:47

Juntada de Certidão
18/02/2020 05:11

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:11

Decorrido prazo de DIANA CARLA SILVA RODRIGUES em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:11

Decorrido prazo de SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:11

Decorrido prazo de SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:11

Decorrido prazo de PATRICIO NETO DOS SANTOS FILHO em 17/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:02

Decorrido prazo de SILVIA MARA ALVES ROCHA MELO em 05/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2020 22:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2020 22:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2020 22:41

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 24/04/2020 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
18/12/2019 10:16

Processo redistribído por criação de unidade judiciária
14/10/2019 10:05

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 29/04/2021 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública.
14/10/2019 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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