TJPR - 0011480-27.2018.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO VARELA LTDA

CNPJ: 04.585.544/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ: 34.274.233/0262-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/01/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/01/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2022 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 15/09/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 04/05/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 22:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/02/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 27/01/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 25/01/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/01/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011480-27.2018.8.16.0194   Processo:   0011480-27.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.514,50 Exequente(s):   Auto Posto Varela Ltda Executado(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A 1.

    Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, observando-se devidamente os polos.

    Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º do Código de Processo Civil), via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do Código de Processo Civil. 2.

    Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

    Salienta-se, contudo, que a suspensão do cumprimento de sentença condiciona-se à garantia do juízo (art.525, §6º do Código de Processo Civil). 3.

    Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud (autorizando-se ofício para as cooperativas de créditos ou outras instituições não englobadas pelo convênio, se solicitado pela parte autora) e, se negativa ou parcial, pelo sistema Renajud. 4.

    Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, valendo a minuta como auto de penhora, realize-se a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do Código de Processo Civil), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor (art.841, §3º do Código de Processo Civil). 5.

    Apresentada qualquer impugnação pela parte executada em relação a penhora realizada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 7.

    Não havendo penhora (inexistência de saldo em conta ou ausência de veículos aptos a penhora), intime-se a parte credora para manifestação. 8.

    Desde que haja requerimento da parte, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º do Código de Processo Civil), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (artigo 782, §4º do Código de Processo Civil) em razão da extensão posta no artigo 782, §5º do Código de Processo Civil.

    Salienta-se que referida inscrição deverá permanecer pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, ante o que estabelece o artigo 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor. 9.

    Sendo realizada penhora de valores, ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a parte se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias da retirada do alvará, sendo que, no silêncio, os autos devem voltar conclusos para extinção pela satisfação do credor. 10.

    Vencido o alvará, e seguido o regulamento aplicável, transfira-se o valor ao FUNJUS, devendo constar tal advertência na intimação para retirada do expediente, e arquivem-se os autos. 11.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se, diligências necessárias.

    Curitiba, data e hora de inserção no sistema.   Adriana Benini - Juíza de Direito

  • 30/11/2021 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 10:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 15:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2021 15:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 10/11/2021 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/11/2021 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 12:42

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 12:42

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

  • 20/10/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 09:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2021 14:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/08/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 19/08/2021 22:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/08/2021 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº  0011480-27.2018.8.16.0194 ED 1, DA 15ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EMBARGANTE: AUTO POSTO VARELA LTDA    EMBARGADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A RELATOR: DES.

    ANTONIO RENATO STRAPASSON     1.

    Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito infringente aos embargos de declaração, e consoante deliberado em sessão, dê-se vista à parte embargada, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.   2.

    Intime-se.   3.

    Oportunamente, retornem à conclusão.   Curitiba, 08 de agosto de 2021.   Antonio Renato Strapasson Relator

  • 09/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:46

    RETIRADO DE PAUTA

  • 26/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/08/2021 13:30

  • 15/07/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 09:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/07/2021 09:41

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 13/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 01/07/2021 22:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/07/2021 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 10:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2021 10:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2021 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2021 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

  • 07/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 22:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2021 20:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/05/2021 18:26

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 15:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/05/2021 13:30

  • 12/05/2021 15:00

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 07/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 19:49

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/05/2021 13:30

  • 26/04/2021 17:37

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 10/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/05/2021 13:30

  • 30/03/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/03/2021 12:57

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 23/03/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 22/03/2021 19:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/03/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/12/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/12/2020 12:07

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 03/12/2020 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/12/2020 18:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/10/2020 15:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/10/2020 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/10/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 19:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

  • 31/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

  • 01/06/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/05/2020 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 21:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/01/2020 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 09:59

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2019 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/06/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2019 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/05/2019 10:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/05/2019 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2019

  • 20/05/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2019

  • 20/05/2019 14:56

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2019 14:56

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2019 15:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/04/2019 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/04/2019 13:30

  • 22/03/2019 14:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/03/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2019 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

  • 13/02/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 19:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/12/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 12:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2018 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2018 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2018 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2018 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/12/2018 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2018 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2018 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2018 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/12/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2018 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2018 12:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2018 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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