31/07/2025 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2025 08:00 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
31/07/2025 00:07

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803036-96.2023.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS DORES VIEIRA SILVA Nome: MARIA DAS DORES VIEIRA SILVA Endereço: PV.

ANGICAL, S/N, RURAL, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REU: BANCO PAN S.A Nome: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Bucar Neto, Bom Lugar, FLORIANO - PI - CEP: 64804-430 MANDADO Devido se tratar de matéria em que se trata de demanda em massa, com base no Enunciado nº 35 da ENFAM e resolução 159 do CNJ, passo a realizar adaptabilidade no procedimento.

Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

Recomendação Nº 159/2024 “Recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA DATA DE 14/10/2025 às 08:30h, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ – PI, DEVENDO O REQUERENTE COMPARECER PESSOALMENTE PARA A OBTENÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL.

A adaptabilidade do procedimento autoriza a produção da prova oral antes da realização da prova pericial, considerando que possuem em parte objetos distintos.

Ademais, a oitiva de testemunhas/informantes pode servir como medida de cautela e filtragem em demandas potencialmente abusivas, podendo até justificar a dispensa da perícia, se for o caso.

ADVERTÊNCIA: O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE requerente implicará em RECONHECIMENTO DE DEMANDA ABUSIVA com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, salvo justificativa apresentada e comprovada até a abertura da audiência.

Não será adotado o juízo 100% digital, devido o comparecimento pessoal e obrigatório ser nos termos anexo da resolução 159 do CNJ mecanismo de combate a litigância abusiva.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

DESPACHO-MANDADO Digite aqui o texto do despacho...

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121922505514200000047835241 00 INICIAL 325473878-8 Petição 23121922505519400000047835242 01 PROCURAÇAO Procuração 23121922505526100000047835243 02 DECLARAÇAO (1) Documentos 23121922505531300000047835244 03 DOC.

PESSOAIS Documentos 23121922505535600000047835245 04 COMP.

ENDEREÇO Comprovante 23121922505542400000047835246 05 EXTRATO INSS Documentos 23121922505555800000047835247 06 Gmail 325473878-8 Documentos 23121922505560600000047835248 07 REQ. 325473878-8 Documentos 23121922505564400000047835249 Distribuição Anterior Certidão de Distribuição Anterior 23121923095105500000047835472 Sistema Sistema 24022617060920000000050165811 Despacho Despacho 24022923553882400000050338386 Certidão Certidão 24030508063674700000050534968 Certidão Certidão 24050809463287800000053531769 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051315183191900000053773688 Sistema Sistema 24051315184782100000053773690 Despacho Despacho 24062023291489300000053847990 Despacho Despacho 24062023291489300000053847990 Petição Petição 24071711225145700000056754913 googledocument1789 Petição 24071711225173000000056754918 contrato_1482658_15390124_325473878_7969851546401730472-001 Documentos 24071711225210100000056754921 contrato_1482658_15390124_325473878_7969851546401730472-010 Documentos 24071711225251000000056754923 demostrativo_1482658_15390124_325473878_5079365924541296016 Documentos 24071711225274400000056754929 ted_1482658_15390124_325473878_895014703831951635 Documentos 24071711225290800000056755337 procuracaoesubspan Documentos 24071711225307300000056755341 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24071815363865800000056837167 08030369620238180078MANIFESTACAOEJUNTADADEDECLINTERESSE MANIFESTAÇÃO 24071815363891900000056837180 MARIADASDORESVIEIRASILVA50426303334 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24071815363934700000056837643 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081611434073600000058126028 Intimação Intimação 24081611434073600000058126028 Certidão Certidão 24101817315698600000061269647 Sistema Sistema 24101907492181000000061277366 Despacho Despacho 25031114215053500000067363795 Despacho Despacho 25031114215053500000067363795 Intimação Intimação 25031114215053500000067363795 Petição Petição 25062508582428700000072743826 280459237peticao Petição 25062508582433900000072744142 280459237kitprocuracao Procuração 25062508582438800000072744143 Petição Petição 25062614074133600000072853995 Sistema Sistema 25070710215361600000073361220 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
29/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 04:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/05/2025 23:59.
21/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/04/2025 23:59.
11/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
19/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
28/09/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIEIRA SILVA em 27/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIEIRA SILVA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:18

Juntada de documento comprobatório
08/05/2024 09:46

Expedição de Carta rogatória.
05/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/12/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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