22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Criminal Rua Joaquim Baldoino, 180, Bomba, PICOS - PI - CEP: 64800-959 PROCESSO Nº: 0800080-50.2021.8.18.0152 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Despenalização / Descriminalização, Crime contra a administração ambiental] AUTORIDADE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PIAUÍ AUTOR DO FATO: ERALDO DE SOUZA BARRETO JUNIOR, GLEICY MARA AMORIM DE SOUZA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR FINALIDADE: INTIMAÇÃO do autor do fato ERALDO DE SOUZA BARRETO JÚNIOR, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da transação penal celebrada nos presentes autos, ou justificar a impossibilidade de cumprimento, sob pena de prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com o consequente oferecimento de denúncia e processamento segundo o rito próprio previsto na Lei n° 9.099/95.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21011510081903400000013317276 ERALDO Petição 21011510081911200000013317280 Certidão Certidão 21012209241932400000013435799 liv Certidão 21012209241945800000013435800 th Certidão 21012209241955100000013435801 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020809523893400000013774017 Intimação Intimação 21020809531763300000013774021 Sistema Sistema 21020809534271100000013774028 Manifestação Manifestação 21032220523585800000014691221 PROPOSTA TRANSACAO PENAL pdf Manifestação 21032220523602100000014691222 Certidão Certidão 21032309002122000000014697050 Despacho Despacho 22080110241588300000028388867 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030311004208900000035442351 Sistema Sistema 23030311020884400000035442822 CARTA CARTA 23030614440031900000035443935 CARTA CARTA 23031411455737600000035587582 Ciência de audiência Manifestação 23031512152300000000036003851 Certidão Certidão 23032213191315100000036259441 comprovante 80-50.2021 - dom eliseu Comprovante 23032213191323600000036259442 comprovante 80-50.2021 açailandia MA Comprovante 23032213191334700000036259445 HABILITAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23051711315869100000038536089 procuração eraldo jr Procuração 23051711315891900000038537110 Ata da Audiência Ata da Audiência 23051712332833500000038545728 Certidão Certidão 23051713195653500000038550233 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu-PA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713195664600000038550784 Certidão Certidão 23051713241730200000038550810 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu-PA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713241741000000038550814 Certidão Certidão 23051808464181800000038580260 Sistema Sistema 23051808472958200000038580996 Proposta de Transação Penal Manifestação 23051911040800000000038738328 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052410172926800000038828296 Sistema Sistema 23052410223410800000038828990 Intimação Intimação 23052410262152800000038829015 Manifestação Manifestação 23052912390576500000039032015 Certidão Certidão 23060211310669800000039266770 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia Ofício 23060211310683500000039266773 Ciência de audiência Manifestação 23061612072700000000039898411 CARTA CARTA 23062809590437900000040329946 Ata da Audiência Ata da Audiência 23062810515095800000040335020 guia_estadual Diligência 23062810515107700000040335867 guia_estadual (1) Diligência 23062810515119800000040335869 guia_estadual (2) Diligência 23062810515129300000040335876 guia_estadual (3) Diligência 23062810515140300000040335883 guia_estadual (4) Diligência 23062810515150200000040336838 guia_estadual (5) Diligência 23062810515162300000040336843 Sistema Sistema 23062910515314300000040406153 Decisão Decisão 24010911103329900000041027055 Certidão Certidão 24011108420303100000048162843 Sistema Sistema 24011108421796700000048162846 Ciência de sentença Manifestação 24012309054000000000048960741 Certidão Certidão 24021513490962700000049615690 gleicy Certidão 24021513490971600000049615694 Certidão Certidão 24021513521935300000049616044 Certidão Certidão 24022014233171500000049873453 Certidão Certidão 24022213461940600000050007035 GLEICY INFOJUD Comprovante 24022213461946400000050007036 Ato Ordinatório - Audiência preliminar para autora do fato Ato Ordinatório 24040211592409100000051459805 Intimação Intimação 24040212022223000000051840018 Intimação Intimação 24040212022230100000051840019 CARTA CARTA 24040309153197400000051840324 Certidão - distribuição de CP Certidão 24041010065334800000052228091 Comprovante de distribuição de CP 80-50 Comprovante 24041010065340400000052228097 Designação de Audiência/Sessão Manifestação 24050210262800000000053422986 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24050710073145600000053468301 Ata da Audiência Ata da Audiência 24062109452332000000055547265 Certidão - juntada de carta precatória Certidão 24071909395187800000056861663 0800813-60.2024.8.14.0107-1721392324808-10422545-processo Comprovante 24071909395207200000056861679 0800813-60.2024.8.14.0107-1721392714491-10422545-gleicy 2 Comprovante 24071909395256900000056861678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071909512008200000056862494 Intimação Intimação 24071909512008200000056862494 Petição Habilitação com juntada de Procuração Procuração 24081317184968400000057993651 Procuração_GLEICY MARA AMORIM DE SOUZA Procuração 24081317185072200000057993652 CNH-e_GLEICY MARA AMORIM DE SOUZA Documentos 24081317185112700000057993655 MANIFESTAÇÃO DE ACEITE DA TRANSAÇÃO PENAL Petição 24081617585316500000058138223 Ata da Audiência Ata da Audiência 24081911452526400000058185602 Certidão Certidão 24081912484737900000058192280 guia_estadual (17) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24081912484781600000058193038 guia_estadual (16) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24081912484800500000058193040 Sistema Sistema 24081912491082600000058193043 Manifestação Manifestação 24081911184400000000058844768 Sentença Sentença 24092015200938300000059693895 Petição cumprimento inicial da Transação Penal Petição 24100220350729800000060427912 Comprovante de depósito judicial - Parcela 01-2_GLEICY MARA AMORIM DE SOUZA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100220350849000000060427913 Petição cumprimento definitivo da Transação Penal Petição 24110416290487700000062014350 Comprovante de depósito judicial - Parcela 02-2_GLEICY MARA AMORIM DE SOUZA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24110416290593700000062014353 Certidão Certidão 24110507583420100000062030085 Sistema Sistema 24110507585827400000062030087 Sistema Sistema 24110507585827400000062030087 Manifestação Manifestação 24110609053100000000062958471 Certidão Certidão 24112613410272800000063018247 Sistema Sistema 24112613413068100000063018254 Sentença Sentença 24113022525875200000063021820 Certidão Certidão 24121911425798400000064168290 ALVARÁ ALVARÁ 24121915571110800000064169785 ALVARÁ ALVARÁ 25031110504882200000067350646 Certidão Certidão 25032409384775900000068019960 Recebimento de Alvará Comprovante 25032409384794900000068021719 Certidão Certidão 25042409435008500000069591246 Prestação de contas - APAE Comprovante 25042409435033200000069591254 Sistema Sistema 25042409440852400000069591257 Sistema Sistema 25042409440852400000069591257 Manifestação Manifestação 25051908164600000000070954372 PICOS, 28 de maio de 2025.

FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Criminal
21/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:37

Extinta a punibilidade por prescrição
14/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:52

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 06:28

Decorrido prazo de GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:50

Expedição de Alvará.
19/12/2024 15:57

Expedição de Alvará.
19/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/11/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 22:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/11/2024 13:41

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:20

Homologada a Transação Penal
01/09/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 12:49

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:45

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/08/2024 11:39

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:18

Juntada de Petição de procuração
19/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:45

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/05/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:15

em cooperação judiciária
03/04/2024 09:15

Expedição de Carta precatória.
02/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:57

Audiência Preliminar designada para 21/06/2024 09:30 JECC Picos Sede Criminal.
22/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:10

Outras Decisões
29/06/2023 10:51

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:51

Audiência Preliminar realizada para 28/06/2023 10:00 JECC Picos Sede Criminal.
28/06/2023 09:59

Expedição de Carta precatória.
19/06/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:22

Audiência Preliminar designada para 28/06/2023 10:00 JECC Picos Sede Criminal.
24/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:33

Audiência Preliminar realizada para 17/05/2023 12:00 JECC Picos Sede Criminal.
17/05/2023 11:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
22/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 11:45

Expedição de Carta precatória.
06/03/2023 14:44

Expedição de Carta precatória.
03/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:01

Audiência Preliminar designada para 17/05/2023 12:00 JECC Picos Sede Criminal.
03/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:00

Conclusos para decisão
23/03/2021 09:00

Juntada de Certidão
22/03/2021 20:52

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:53

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 09:24

Juntada de Certidão
15/01/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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