27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:35

Juntada de manifestação
19/07/2025 15:02

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2025 13:34

Juntada de manifestação
18/07/2025 00:36

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0711971-36.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA, e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual a cessionária LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO a: A) homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e B) habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
16/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:00

Expedição de expediente.
16/07/2025 17:00

Outras Decisões
16/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:53

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:53

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:26

Expedição de intimação.
06/05/2025 10:41

Juntada de manifestação
14/01/2025 20:23

Juntada de petição
22/10/2024 15:20

Juntada de petição
22/10/2024 07:58

Juntada de petição
13/06/2024 11:53

Juntada de comprovante
04/06/2024 03:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:14

Expedição de intimação.
09/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:33

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:33

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:27

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:25

Expedição de incompetência.
21/03/2024 13:25

Determina o pagamento total de precatório
18/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 03:22

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:21

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:21

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:21

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:09

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:47

Expedição de intimação.
23/02/2024 11:23

Juntada de memória de cálculo
20/02/2024 11:38

Expedição de incompetência.
20/02/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:01

Outras Decisões
29/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:12

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:16

Expedição de intimação.
24/08/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 04:32

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:32

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:32

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:13

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:52

Expedição de incompetência.
04/08/2023 09:52

Outras Decisões
27/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
25/07/2023 03:31

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:34

Expedição de intimação.
03/07/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 09:51

Juntada de comprovante
25/10/2022 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:25

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 24/10/2022 23:59.
06/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:34

Expedição de incompetência.
05/10/2022 15:34

Outras Decisões
04/10/2022 14:08

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:46

Expedição de intimação.
12/09/2022 09:49

Juntada de memória de cálculo
09/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:00

Expedição de intimação.
19/08/2022 10:42

Expedição de Ofício.
11/08/2022 14:48

Expedição de incompetência.
11/08/2022 14:48

Outras Decisões
09/08/2022 15:17

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 10:27

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 08/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2022 23:59.
06/07/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:20

Expedição de incompetência.
21/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:10

Conclusos para despacho
09/06/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:55

Expedição de intimação.
09/06/2022 08:36

Outras Decisões
07/06/2022 17:28

Conclusos para decisão
07/06/2022 16:16

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 00:16

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 11/10/2021 23:59.
23/09/2021 14:27

Expedição de Intimação.
23/09/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:39

Conclusos para despacho
22/07/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:12

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 11:53

Expedição de intimação.
22/04/2020 11:51

Juntada de outras peças
14/04/2020 10:40

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
08/04/2020 11:35

Conclusos para decisão
05/04/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 20:48

Conclusos para despacho
19/03/2020 14:42

Juntada de outras peças
09/03/2020 10:45

Expedição de intimação.
09/03/2020 10:43

Juntada de outras peças
19/02/2020 13:53

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
14/02/2020 12:15

Conclusos para decisão
14/02/2020 11:01

Juntada de memória de cálculo
04/02/2020 23:00

Decorrido prazo de ALZIRA PASSOS DA SILVA SOUSA em 03/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 07:50

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2020 15:18

Juntada de Certidão
16/01/2020 15:18

Expedição de intimação.
13/12/2019 12:58

Deferido o pagamento de crédito preferencial
12/10/2019 17:08

Conclusos para decisão
04/10/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 10:55

Expedição de intimação.
16/08/2019 20:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 20:17

Conclusos para despacho
26/07/2019 09:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 20:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 08:37

Expedição de intimação.
12/02/2019 09:48

Conclusos para decisão
11/02/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 10:01

Expedição de intimação.
22/01/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 09:45

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
18/12/2018 12:04

Conclusos para decisão
10/12/2018 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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