12/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802288-20.2025.8.18.0167 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Condomínio] EMBARGANTE: FRANCISCO VALBER DA SILVA EMBARGADO: RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro, promovida por FRANCISCO VALBER DA SILVA em face do RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU, em que o embargante alega ter realizado a compra do imóvel que deu origem à dívida condominial executada por meio dos autos de nº 0802053-29.2020.8.18.0167, o qual foi ingressado nos autos pelo embargado em face da antiga dona do imóvel.

Apresentou pedido de antecipação de tutela para que seja suspensa a execução retromencionada, em razão do pedido de leilão do imóvel. É o que importa relatar, decido.

O Código de Processo Civil prevê em seu art. 678 a hipótese em que poderá ser concedida a suspensão da execução por meio dos embargos de terceiro: Art. 678.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

Na forma do art. 678, o autor demonstrou que realizou a compra do imóvel (ID 76600337), inserido no registro do imóvel, o que demonstra de forma suficiente o domínio do embargante sobre o bem.

Nestes termos, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando a suspensão da execução de nº 0802053-29.2020.8.18.0167, interrompendo as medidas constritivas contra o imóvel objeto daquela ação.

Cite-se o exequente, ora embargado, para contestar no prazo legal.

Intime-se.

TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
09/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/09/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
09/07/2025 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
29/05/2025 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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