28/07/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 06:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833683-14.2025.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] IMPETRANTE: VANESSA SARAIVA LEITAO VIANA IMPETRADO: SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO e outros (2) DECISÃO Vistos, Em análise do presente feito, nota-se que a autora indicou como pessoa jurídica a Fundação Municipal de Teresina.

Contudo, não apontou corretamente a autoridade coatora vinculada à referida pessoa jurídica.

A autoridade coatora não se confunde com a pessoa jurídica vinculada a ela, tanto é verdade, que o art.7º, inciso I e II, são expressos em diferenciar, que o juiz deve notificar o coator e cientificar a pessoa jurídica vinculada à autoridade coatora.

Desse modo, é preciso a intimação da autora para emendar à inicial indicando corretamente a autoridade coatora vinculada à Fundação Municipal de Teresina.

Isto posto, intime-se a impetrante, por seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, nos termos do art.321 do CPC, indicando corretamente a autoridade coatora vinculada a pessoa jurídica, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Em sequência, retornem-me os autos conclusos para decisão liminar. À Secretaria Judicial para cumprimento.

TERESINA-PI, 8 de julho de 2025.

Dr.

LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
10/07/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:49

Determinada a emenda à inicial
29/06/2025 06:30

Juntada de Petição de certidão de custas
21/06/2025 12:41

Juntada de Petição de custas
20/06/2025 23:30

Juntada de informação
20/06/2025 23:22

Conclusos para decisão
20/06/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754615-52.2022.8.18.0000

Maria das Dores Oliveira Barbosa

Municipio de Campo Maior

Advogado: Andreia Saraiva de Deus

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/05/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0753837-82.2022.8.18.0000

Maria Waldete Leal Barbosa

Estado do Piaui

Advogado: Aline Cristina Ferreira Lima

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0757388-41.2020.8.18.0000

Maria da Conceicao Gomes da Silva

Municipio de Campo Maior

Advogado: Jose Ribamar Coelho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/10/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0805220-50.2024.8.18.0123

Francisca Luzia de Araujo

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Hiram Augusto Teles Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/11/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0757390-11.2020.8.18.0000

Maria dos Remedios da Silva Macedo

Municipio de Campo Maior

Advogado: Jose Ribamar Coelho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/10/2020 17:38

Exibir Processo