TJPR - 0000894-05.2020.8.16.0082

1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIANO MOACIR GONCALVES

CPF *63.***.*48-72

Advogados

AMANDA CONCOLATO RICATTO

FRANCIELLI REGINA CAINELLI

OAB: 79816/PR

MARCELO JUNIOR CORREA

GUSTAVO HENRIQUE DELLA COLLETA

LUIZ CARLOS RICATTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/04/2024 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 11:31

    Juntada de CUSTAS

  • 29/02/2024 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2024 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 12:55

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/01/2024 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2023 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 14:22

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2023 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/08/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/08/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/08/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 14/08/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 10/08/2023 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 18:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/08/2023 23:18

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 23:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 07/08/2023 23:18

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 23:18

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 19:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/07/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/07/2023 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 14:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2023 06:53

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/05/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 05:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 23:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 23:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59

  • 26/05/2023 19:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 17:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/01/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2023 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2023 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/01/2023 16:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 19:48

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 19:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 19:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/06/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:19

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:18

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 14:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/04/2022 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2022 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 12:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/02/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 08:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/02/2022 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2022 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/02/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/01/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE PAUTA AUDIÊNCIA

  • 16/11/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 01:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44)3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000894-05.2020.8.16.0082   Processo:   0000894-05.2020.8.16.0082 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   14/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná NEUSA DOS SANTOS FITES Réu(s):   MARCIANO MOACIR GONÇALVES DECISÃO

    Vistos. 1.

    DESIGNO o dia 08 de fevereiro de 2022 às 13h00min para audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal), por videoconferência, anotando-se na pauta deste Juízo, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como realizado o interrogatório do réu, além de outras medidas que se fizerem necessárias. 2.

    Intime-se/requisite-se o réu e seu defensor. 3.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas. 4.

    Ciência ao Ministério Público 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Formosa do Oeste, datado digitalmente.

    Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

  • 06/08/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/08/2021 14:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 00:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/06/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/06/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE PAUTA AUDIÊNCIA

  • 13/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 18:17

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 18:15

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/04/2021 18:34

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 18:34

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIANO MOACIR GONÇALVES

  • 26/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/11/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIANO MOACIR GONÇALVES

  • 10/11/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 19:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/10/2020 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2020 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 19:08

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 13:56

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 12:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/08/2020 20:24

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 19:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2020 19:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 19:59

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2020 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/08/2020 19:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/08/2020 14:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/08/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 18:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/06/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 17:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/06/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/06/2020 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 16/06/2020 12:52

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 16/06/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 11:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2020 20:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2020 20:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 20:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/06/2020 20:24

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 20:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 20:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/06/2020 09:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000895-87.2020.8.16.0082

  • 15/06/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 09:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2020 09:53

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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