TJPI - 0803702-98.2019.8.18.0026
1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/07/2025 11:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2025 01:07 Publicado Intimação em 07/07/2025. 
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                                            08/07/2025 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 
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                                            04/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803702-98.2019.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] INTERESSADO: ORLANDO BARROSO DE SOUZA, FRANCISCA ENEIDA DA SILVA, RAIMUNDO MONTEIRO, JOSE ALVES BARBOSA Nome: ORLANDO BARROSO DE SOUZA Endereço: LC ARACATI, S/N, ZONA RURAL, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000 Nome: FRANCISCA ENEIDA DA SILVA Endereço: LC ARACATI, S/N, ZONA RURAL, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000 Nome: RAIMUNDO MONTEIRO Endereço: LC ARACATI, S/N, ZONA RURAL, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000 Nome: JOSE ALVES BARBOSA Endereço: LC ARACATI, S/N, ZONA RURAL, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000 INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ Nome: EQUATORIAL PIAUÍ Endereço: Avenida Maranhão, 759, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-010 DECISÃO O(a) Dr.(a) , MM.
 
 Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Expeçam-se os respectivos alvarás judiciais das partes autoras.
 
 Os alvarás deverão serem físicos, devendo o advogado ser intimado bem como intimar a requerente de sua expedição.
 
 INTIME-SE parte a requerida para em 15 (quinze) dias pagar o valor do débito remanescente, sob pena de acréscimo de multa e honorários sobre o restante do débito, conforme art. 523, §2 do CPC.
 
 CUMPRA-SE.
 
 DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
 
 Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
 
 CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
 
 Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
 
 Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19120418123578300000007149785 Fotos ARACATI Petição 19120418123590700000007149787 Proc e Docs - FRANCISCA ENEIDE DA SILVA Procuração 19120418123610700000007149792 Proc e Docs - JOSE ALVES BARBOSA Procuração 19120418123639000000007149793 Proc e Docs - ORLANDO BARROSO DE SOUSA Procuração 19120418123678400000007149794 Proc e Docs - RAIMUNDO MONTEIRO Procuração 19120418123707100000007149795 00 - SOLICITAÇOES MP e Programa Luz p Todos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19120418123767500000007149788 REQUERIMENTO CEPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19120418123812500000007149796 Requerimento CEPISA - Aracati INTEGRAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19120418123829300000007149797 Obrigação de Fazer x CEPISA - ARACATI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19120418123842700000007149798 Decisão Decisão 19121612004908100000007306649 Certidão Certidão 20042502261235300000008956149 Despacho Despacho 20042915180957500000008986241 Certidão Certidão 20081517050947600000010748025 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040911522777800000015018360 Citação Citação 21040912293461200000015019774 Intimação Intimação 21040911522777800000015018360 Certidão Certidão 21040912465056100000015020573 comprovante citacao email Comprovante 21040912465071000000015020574 Petição Petição 21042810211255800000015416610 CONTATO AUDIÊNCIA - 0803702-98.2019.8.18.0026 Petição 21042810211271000000015416618 Certidão Certidão 21042908571852500000015442021 Certidão Certidão 21042909040220900000015442459 3702 Informação 21042909040237000000015442466 Ata da Audiência Ata da Audiência 21042911425139200000015451939 TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSO Nº 0803702-98.2019.8.18.0026 assinada Ata da Audiência 21042911425157000000015451940 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21051414252810800000015821659 CONTESTAÇÃO EQUATORIAL X ORLANDO BARROSO DE SOUZA E OUTROS - LIGAÇÃO NOVA - VARA CÍVEL CONTESTAÇÃO 21051414252826500000015821662 Procuração EQTL PIAUI -ADVOGADOS INTERNOS 2019_compressed Documentos 21051414252886000000015821669 Procuração EQTL PI - Escritórios Terceirizados - Carvalho 2021 - 2_compressed Documentos 21051414252926100000015821670 Substabelecimento - ELSON FELIPE LIMA LOPES - EQUATORIAL CAPITÃO DE CAMPOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21051414252970800000015821672 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 07 DE OUTUBRODE 2020 Documentos 21051414253006600000015821674 Ata de Assembleia e Estatuto - EQUATORIAL ENERGIA Documentos 21051414253053500000015821675 Carta de Preposto - CAM (1) Documentos 21051414253132400000015821677 Despacho Despacho 22011022401447200000016921027 Intimação Intimação 22011022401447200000016921027 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042810090463200000025164136 Intimação Intimação 22042810090463200000025164136 Petição Petição 22092314104146700000030391796 HABILITAÇÃO - 0803702-98.2019.8.18.0026 Petição 22092314104156500000030391797 KIT HABILITAÇÃO 2022 Procuração 22092314104177200000030391798 Certidão Certidão 22101813311184200000031210419 Decisão Decisão 23011109295769900000033214388 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23011719134370100000033771913 Manifestação - ORLANDO BARROSO DE SOUZA E OUTROS - 0803702-98.2019.8.18.0026 MANIFESTAÇÃO 23011719134376300000033771914 Certidão Certidão 23040413245313800000036808586 Sentença Sentença 23083109165027000000037826997 Petição Petição 23092918590566300000044456289 APELAÇÃO ORLANDO BARROSO DE S, FRANCISCA ENEIDA , RAIMUNDO MONTEIRO, JOSE ALVES B X EQUATORIAL Petição 23092918590571200000044456290 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102320432707600000045403938 Intimação Intimação 23102320432707600000045403938 CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Petição 23110823115784700000046074669 Certidão Certidão 24011115524296000000048202855 Sistema Sistema 24011115532170400000048202858 Decisão Decisão 24011513352000000000062491146 Sistema Sistema 24012509430900000000062491147 Sistema Sistema 24012509433300000000062491148 Manifestação Manifestação 24013120003600000000062491149 Manifestação Manifestação 24032013295700000000062491150 AC 0803702-98.2019.8.18.0026 Manifestação 24032013295700000000062491151 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24081317082200000000062491152 Manifestação Manifestação 24081409154200000000062491153 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24081410132900000000062491154 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24081410133000000000062491155 Manifestação Manifestação 24083008131000000000062491156 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24083015540600000000062491157 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24090520462300000000062491158 Relatório Relatório 24090520462300000000062491159 Voto do Magistrado Voto 24090520462300000000062491160 Ementa Ementa 24090520462300000000062491161 Sistema Sistema 24090606475200000000062491162 Petição Petição 24092412521300000000062491163 OBRIGAÇÃO DE FAZER - ORLANDO BARROSO DE SOUZA Petição 24092412521300000000062491164 ORLANDOBARROSODESOUZAEOUTROS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092412521300000000062491166 Petição Petição 24092614565600000000062491167 OBRIGAÇÃO DE PAGAR- MCTS EQUATORIAL - 0803702-98.2019.8.18.0026 Petição 24092614565600000000062491168 COMPORVANTEORLANDOBARROSDESOUZA.DJO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092614565600000000062491169 Manifestação Manifestação 24100208504800000000062491170 Despacho Despacho 24102117340800000000062491171 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24111314185000000000062491172 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 24112621245493000000063043895 EXPEDICAO DE ALVARA E PAGAMENTO VERBA RESMANESCENTE - ORLANDO BARROSO DE SOUZA Pedido de Expedição de Alvará 24112621245522700000063043897 Intimação Intimação 24121813432639000000064120650 Manifestação Manifestação 25012210294409400000064964929 Sistema Sistema 25020410012799500000065597581 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 9 de maio de 2025.
 
 Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
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                                            03/07/2025 16:59 Expedição de Alvará. 
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                                            03/07/2025 16:59 Expedição de Alvará. 
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                                            03/07/2025 16:59 Expedição de Alvará. 
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                                            03/07/2025 16:59 Expedição de Alvará. 
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                                            03/07/2025 13:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 18:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 18:23 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            12/05/2025 18:23 Expedido alvará de levantamento 
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                                            04/02/2025 10:01 Conclusos para julgamento 
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                                            04/02/2025 10:01 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2025 10:01 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            25/01/2025 03:26 Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 24/01/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 10:29 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/12/2024 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2024 21:24 Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará 
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                                            13/11/2024 14:20 Recebidos os autos 
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                                            13/11/2024 14:20 Juntada de Petição de decisão 
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                                            11/01/2024 15:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior 
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                                            11/01/2024 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            11/01/2024 15:52 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2023 23:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/10/2023 20:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2023 20:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2023 18:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2023 04:11 Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/09/2023 23:59. 
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                                            31/08/2023 09:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/08/2023 09:16 Julgado improcedente o pedido 
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                                            04/04/2023 13:28 Conclusos para julgamento 
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                                            04/04/2023 13:24 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2023 01:09 Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            17/02/2023 01:09 Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO em 13/02/2023 23:59. 
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                                            17/02/2023 01:09 Decorrido prazo de ORLANDO BARROSO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            17/02/2023 01:00 Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            17/02/2023 01:00 Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO em 13/02/2023 23:59. 
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                                            17/02/2023 01:00 Decorrido prazo de ORLANDO BARROSO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 03:16 Decorrido prazo de FRANCISCA ENEIDA DA SILVA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            17/01/2023 19:13 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            11/01/2023 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2023 09:29 Outras Decisões 
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                                            15/12/2022 14:19 Conclusos para decisão 
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                                            18/10/2022 13:32 Conclusos para julgamento 
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                                            18/10/2022 13:31 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2022 14:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2022 09:02 Decorrido prazo de ORLANDO BARROSO DE SOUZA em 30/05/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 09:02 Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO em 30/05/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 09:01 Decorrido prazo de FRANCISCA ENEIDA DA SILVA em 30/05/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 08:29 Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 30/05/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 08:29 Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA em 30/05/2022 23:59. 
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                                            04/06/2022 01:02 Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA em 27/05/2022 23:59. 
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                                            04/06/2022 01:02 Decorrido prazo de ORLANDO BARROSO DE SOUZA em 27/05/2022 23:59. 
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                                            04/06/2022 01:02 Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO em 27/05/2022 23:59. 
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                                            04/06/2022 01:02 Decorrido prazo de FRANCISCA ENEIDA DA SILVA em 27/05/2022 23:59. 
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                                            28/04/2022 10:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2022 10:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2022 09:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2022 22:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2022 22:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/06/2021 13:45 Conclusos para julgamento 
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                                            14/05/2021 14:25 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/04/2021 11:43 Conclusos para despacho 
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                                            29/04/2021 11:42 Juntada de ata da audiência 
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                                            29/04/2021 09:04 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2021 08:59 Desentranhado o documento 
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                                            29/04/2021 08:59 Cancelada a movimentação processual 
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                                            28/04/2021 10:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2021 00:47 Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA em 27/04/2021 23:59. 
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                                            28/04/2021 00:47 Decorrido prazo de FRANCISCA ENEIDA DA SILVA em 27/04/2021 23:59. 
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                                            28/04/2021 00:47 Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO em 27/04/2021 23:59. 
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                                            28/04/2021 00:30 Decorrido prazo de ORLANDO BARROSO DE SOUZA em 27/04/2021 23:59. 
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                                            09/04/2021 12:46 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2021 12:29 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/04/2021 12:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2021 11:53 Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos. 
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                                            09/04/2021 11:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2020 17:05 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2020 15:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2020 15:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2020 02:26 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2020 02:26 Juntada de Certidão 
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                                            13/02/2020 00:05 Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO em 10/02/2020 23:59:59. 
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                                            13/02/2020 00:05 Decorrido prazo de FRANCISCA ENEIDA DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59. 
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                                            13/02/2020 00:05 Decorrido prazo de ORLANDO BARROSO DE SOUZA em 10/02/2020 23:59:59. 
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                                            13/02/2020 00:00 Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO em 10/02/2020 23:59:59. 
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                                            13/02/2020 00:00 Decorrido prazo de FRANCISCA ENEIDA DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59. 
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                                            13/02/2020 00:00 Decorrido prazo de ORLANDO BARROSO DE SOUZA em 10/02/2020 23:59:59. 
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                                            05/02/2020 12:54 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            05/02/2020 01:38 Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA em 04/02/2020 23:59:59. 
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                                            16/12/2019 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2019 12:00 Declarada incompetência 
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                                            04/12/2019 18:17 Conclusos para decisão 
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                                            04/12/2019 18:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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