30/07/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 09:46

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000398-09.2006.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] INTERESSADO: CARMEN MARIA DAMASCENO JARDIM e outros (8) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA e outros DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto JOSE DE RIBAMAR NUNES e outros em face do MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.

Durante o curso da execução, os sucessores da exequente Zilda Santos Amorim noticiaram o falecimento desta, requerendo, ainda, a habilitação nos autos (ID 67022792).

Suspenso o feito, foi determinada a intimação da executada para se pronunciar sobre o pedido de habilitação (ID 69213823).

Devidamente intimada, a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca do pedido de habilitação (ID 32714497). É o relatório.

Decido.

Com efeito, tendo ocorrido o falecimento da exequente Zilda Santos Amorim, torna-se possível o ingresso nos autos de seus sucessores, através do procedimento especial de habilitação.

O objetivo das normas insertas nos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil é regularizar a sucessão processual, desde que o direito material objeto do processo seja transmissível, o que é o caso dos autos.

Na hipótese, os sucessores da Sr.ª ZILDA SANTOS AMORIM compareceram espontaneamente ao processo e noticiaram o falecimento da requerente.

No mesmo ato, requereram ainda a sua habilitação no processo, consoante disposto no art. 313, § 2.º, II, do CPC.

A parte contrária, por seu turno, não apresentou manifestação acerca do pedido dos sucessores.

Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO dos sucessores da Sr.ª ZILDA SANTOS AMORIM, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ao passo que determino que a Secretaria desta Unidade Judiciária promova a correção nos registros do Sistema PJe, substituindo as informações relativas ao de cujus e incluindo as de seus sucessores.

Dando prosseguimento ao feito, Diante do pedido de habilitação dos sucessores da exequente MARIA ARAUJO DA SILVA CARVALHO (ID 71682400), determino a suspensão do processo, nos termos do art. 689 do CPC.

Intime-se a executada, por seu patrono, para se manifestar acerca do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 690 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do executado, proceda-se à imediata conclusão dos autos, para fins de decisão (art. 691 do CPC).

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
07/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/07/2025 09:25

Deferido o pedido de
09/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 04/04/2025 23:59.
11/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:28

Juntada de Petição de documentos
27/02/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 23:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria
22/10/2024 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/02/2024 00:08

Deferido em parte o pedido de JACIR RODRIGUES DE SOUSA LIMA - CPF: *54.***.*03-53 (AUTOR)
18/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 12:27

Transitado em Julgado em 12/04/2022
10/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 15:30

Mandado devolvido designada
06/11/2021 15:30

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 05/10/2021 23:59.
12/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2020 21:27

Expedição de Mandado.
02/04/2020 21:04

Conclusos para despacho
31/07/2019 12:12

Distribuído por sorteio
30/07/2019 17:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/07/2019 17:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/04/2019 10:26

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2019 15:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/03/2019 13:56

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2019 13:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/02/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-28.
27/02/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2019 15:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/01/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-25.
24/01/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2019 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2018 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 09:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/12/2018 09:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/12/2018 09:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/12/2018 09:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/11/2018 13:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/10/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-26.
25/10/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2018 18:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 12:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/09/2017 12:22

[ThemisWeb] Processo Reativado
06/09/2017 12:21

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
20/12/2015 23:59

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
18/10/2013 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado
07/10/2013 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2013 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2013 08:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/08/2013 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2013 12:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2013 08:01

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2013 16:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/04/2013 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2013 13:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/03/2013 12:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/03/2013 12:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/03/2013 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2013 08:18

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2013 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/03/2013 13:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/03/2013 13:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/02/2013 11:23

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
14/12/2010 13:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2010 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/11/2010 12:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/10/2010 09:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/10/2010 12:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/07/2010 12:57

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
14/07/2010 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/06/2010 10:04

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
02/03/2010 08:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2009 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2006

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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