28/07/2025 23:38

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:38

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 04:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0807510-60.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDIVALDO SOARES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
01/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/06/2025 20:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:33

Decorrido prazo de VERONICA PARAGUASSU MARTINS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:33

Decorrido prazo de VERONICA PARAGUASSU MARTINS em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 04:41

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:07

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Nomeado perito
26/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:13

Decorrido prazo de EDIVALDO SOARES DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 09:14

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
01/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/01/2024 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 10:20

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 12:21

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
13/11/2020 04:36

Decorrido prazo de EDIVALDO SOARES DE SOUSA em 05/10/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2020 23:59:59.
12/10/2020 09:21

Conclusos para despacho
08/10/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 17:11

Juntada de Certidão
03/09/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 15:06

Juntada de Petição de certidão
28/05/2020 09:38

Juntada de comprovante
19/05/2020 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 23:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 23:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 15:10

Conclusos para despacho
11/05/2020 15:10

Juntada de Certidão
11/11/2019 20:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 20:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 15:54

Conclusos para despacho
19/08/2019 15:53

Juntada de Certidão
07/08/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 11:18

Conclusos para despacho
04/04/2019 11:18

Juntada de Certidão
04/04/2019 11:17

Juntada de Certidão
01/04/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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