07/07/2025 11:51

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801157-55.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] AUTOR: JULIO ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA 1- RELATÓRIO Dispensado, por aplicação do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte demandante e a parte demandada optaram por solucionar o litígio por autocomposição nos termos da proposta de acordo inserida no ID 77885732.

Nesse ponto, necessário acentuar que a transação é a forma de extinção do litígio que se opera mediante concessões mútuas entre as partes, constituindo-se em autocomposição bilateral da lide.

O acordo assim celebrado somente terá eficácia se se tratar de direito disponível e se for homologado pelo Juiz, através de sentença.

Na hipótese dos autos, constata-se ainda que o acordo de vontades foi celebrado por agentes capazes e sobre objeto lícito, visando à composição amigável de lide de interesse privado, sobre o qual não pende qualquer óbice de ordem legal.

Portanto, com a homologação requerida, extingue-se o processo com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, produzindo coisa julgada material, além de possuir força de decisão irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei nº 9.099/95. 3 - DISPOSITIVO Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, em face da composição amigável da lide pelas partes diretamente envolvidas no presente litígio, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, por sentença irrecorrível, extinguindo o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, combinado com o artigo 200, ambos do Código de Processo Civil.

Assim, por se tratar de sentença homologatória, logo irrecorrível, dê ciência das partes desta homologação e arquive os autos em definitivo.

Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I Picos (PI), 26 de junho de 2025 Elisângela Nádla de Carvalho Gomes JUÍZA LEIGA 4 - DA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oprojeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga ELISÂNGELA NÁDLA DE CARVALHO GOMES,o que faço nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95.

Picos (PI), 30 de junho de 2025 BELA.

MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
30/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:30

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:59

Homologada a Transação
30/06/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 17:54

Juntada de Petição de termo de acordo
23/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:38

Decorrido prazo de LUAN JOSE DE SOUSA BEZERRA em 04/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:39

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/06/2025 06:41

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:34

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/04/2025 14:39

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
31/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800969-53.2025.8.18.0155

Maria Beatriz Feitosa Nunes

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Roberto Medeiros de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2025 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0800173-61.2024.8.18.0102

Ministerio Publico Estadual

Deley Dias de Brito

Advogado: Joao Ananias Dias Bomfim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0011133-78.2013.8.18.0140

Estado do Piaui

B B Carvalho Neto

Advogado: Washington Luis Lopes Lima Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/05/2013 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0802792-95.2024.8.18.0026

Francisca das Chagas de Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/05/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0800048-41.2025.8.18.0011

Patrimonial Servicos Condominiais LTDA

Fabelia Carneiro da Cunha Fabelicio

Advogado: Allisson Farias de Sampaio

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/01/2025 10:01

Exibir Processo