28/07/2025 23:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/07/2025 23:59.
20/07/2025 03:51

Juntada de Petição de certidão de custas
17/07/2025 09:49

Expedição de Alvará.
15/07/2025 23:18

Juntada de Petição de certidão de custas
14/07/2025 13:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/07/2025 22:14

Juntada de Petição de certidão de custas
03/07/2025 01:50

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 07:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800545-45.2018.8.18.0029 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] INTERESSADO: JOSE MILTON CRAVEIRO DE SOUSA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA Os presentes autos tratam de cumprimento de sentença.

A parte sucumbente, espontaneamente, cumpriu a obrigação (Id 76527506), tendo o credor requerido a liberação da quantia depositada em conta judicial, sem impugnação (Id 77253580).

O causídico dos autos apresentou contrato de honorários advocatícios (Id 77253588).

Breve relatório.

Decido.

Inexistindo ressalva pelas partes interessadas quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito.

O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC, constate-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução.

Autorizo, ainda, o destacamento dos honorários contratuais, mas limitado a 30% do valor do crédito da parte autora.

Isto posto, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3°, 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.

Ademais, não havendo recursos ou impugnações, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ para levantamento dos valores, com seus acréscimos correspondentes, devido ao autor (R$ 5.735,04 – já descontados os honorários contratuais) e aos honorários sucumbenciais, referente a 15% do valor depositado (R$ 1.228,94) e disponível em conta judicial, mais honorários contratuais referentes a 30% do valor devido à requerente, correspondente a R$ 2.457,87, fazendo constar o número das contas bancárias do autor e do causídico, fornecida na petição de Id nº 77253580.

Fica o requerido intimado para pagar as custas processuais, em 05 dias.

Após, pagas as custas ou oficiado ao FERMOJUPI para cobrança, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Intimações necessárias.

José de Freitas, data e assinatura inseridas eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas
01/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:48

Juntada de custas
10/06/2025 13:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
10/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 12:57

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 21:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)
02/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:47

Recebidos os autos
28/05/2025 22:47

Juntada de Petição de decisão terminativa
03/02/2025 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/02/2025 20:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/09/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 04:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/05/2024 23:59.
08/03/2024 09:50

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:54

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/01/2024 23:59.
08/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
02/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:39

Juntada de Informações
06/10/2023 09:54

Juntada de comprovante
05/10/2023 14:15

Expedição de Alvará.
28/06/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de JOSE MILTON CRAVEIRO DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:00

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 26/06/2023 23:59.
30/05/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:35

Juntada de comprovante
13/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:41

Juntada de citação
17/07/2022 11:25

Decorrido prazo de JOSE MILTON CRAVEIRO DE SOUSA em 26/05/2022 23:59.
03/06/2022 20:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:00

Conclusos para despacho
08/02/2020 01:24

Decorrido prazo de JOSE MILTON CRAVEIRO DE SOUSA em 07/02/2020 23:59:59.
18/01/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 12:13

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2019 16:30

Juntada de Petição de contestação
27/06/2019 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 09:43

Conclusos para despacho
28/08/2018 09:37

Juntada de Certidão
26/08/2018 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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