TJPR - 0020502-79.2019.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE CORREA DE SOUZA

CPF *14.***.*88-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2023 19:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/11/2023 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2023

  • 23/11/2023 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 23/11/2023 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 22/09/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 22/09/2023 18:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 01/09/2023 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2023 16:59

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/08/2023 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2023 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 18:13

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 07/08/2023 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 16/06/2023 12:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/05/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 13:21

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/03/2023 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/05/2022 14:57

    Expedição de Carta precatória

  • 04/04/2022 16:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/02/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 16:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/02/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 20:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/01/2022 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2022 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2022 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/01/2022 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2022 18:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/12/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 19:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 25/11/2021 19:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 25/11/2021 19:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 25/11/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 09/11/2021 12:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/10/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/09/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 19:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:38

    Expedição de Carta precatória

  • 29/07/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:10

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020502-79.2019.8.16.0031   Processo:   0020502-79.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   10/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   GIVANILDO GECHELE Réu(s):   LUIZ HENRIQUE CORREA DE SOUZA 1.

    Devidamente apresentada Resposta à Acusação, a defesa do acusado LUIZ HENRIQUE CORREA DE SOUZA não arguiu causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, reservando-se no direito de analisar o mérito dos fatos descritos na denúncia durante a instrução (evento 38.1). É o breve relato.

    DECIDO.

    Analisando a resposta à acusação apresentada, verifico não se configurarem nestes autos nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do CPP de forma manifesta, haja vista as provas e indícios produzidos até o momento.

    Saliente-se que, nessa fase processual, o juízo é de cognição sumária, bastando, para o prosseguimento do feito, a prova da materialidade e indícios da autoria, o que foi verificado por ocasião do recebimento da denúncia (evento 14.1).

    Além disso, as provas que apontarão ou não a autoria em relação ao denunciado, aptas a averiguar a efetiva participação no crime, se a conduta foi criminosa ou não e quanto aos danos causados, serão produzidas por ocasião da instrução processual.

    Portanto, impõe-se o regular prosseguimento do feito. 2.

    Para realização da audiência de instrução, designo o dia 27/09/2021 às 15h00m, ocasião em que serão inquirida a vítima e interrogado o réu, eis que é possível ouvi-los, através de videoconferência, sem qualquer tipo de deslocamento das testemunhas ou dos profissionais envolvidos (Advogado (a) e Promotora de Justiça), dispensando-se a presença da acusada no ato.

    Entre a Secretaria em contato com as testemunhas a serem ouvidas e com os profissionais envolvidos, repassando as informações necessárias com relação ao procedimento a ser adotado para a participação no ato.

    Com relação ao interrogatório do réu, comunique-se ao DEPEN a fim de que adote as providências volvidas à realização do interrogatório do réu via videoconferência. 3.

    Intime-se pessoalmente o acusado e sua defesa. 4.

    Intimem-se / requisitem-se as testemunhas arroladas. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava – PR, datado eletronicamente.   Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito Substituta

  • 28/07/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/07/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/04/2021 13:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/03/2021 12:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/02/2021 15:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/01/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 16:31

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 16:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/12/2020 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 16:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/12/2020 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/12/2020 16:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/12/2020 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/12/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/12/2020 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 16:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/12/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 14:35

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/12/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2019 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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