23/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 23:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/01/2025 23:59.
29/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:59

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 09/05/2024 23:59.
14/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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