28/09/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:34

Recebidos os autos
28/09/2023 14:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/09/2023 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2023 09:11

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:11

Recebidos os autos
19/09/2023 09:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2023 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/09/2023 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
07/08/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2023 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2023 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 08:14

PROCESSO SUSPENSO
27/01/2023 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 22:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/01/2023 08:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/01/2023 08:17

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/12/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 08:19

PROCESSO SUSPENSO
30/11/2022 22:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/11/2022 01:08

Conclusos para decisão
28/11/2022 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 09:05

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/04/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA CRISTINA COUY PEREIRA
11/04/2022 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 17:38

PROCESSO SUSPENSO
25/03/2022 21:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/03/2022 11:06

Recebidos os autos
25/03/2022 11:06

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/03/2022 11:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 08:53

Conclusos para decisão
25/03/2022 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/03/2022 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
24/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA CRISTINA COUY PEREIRA
23/02/2022 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 08:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 00:00

Intimação

Autos nº. 0012348-21.2020.8.16.0069 1.

A parte exequente pretendeu a inclusão no polo passivo da pessoa física responsável pela microempresa individual originariamente executada. 2.

Consoante certidão acostada juntamente e com o requerimento retro, percebe-se que a executada é firma individual, sob o comando de um empresário individual.

A formação da empresa sob este pilar se dá apenas a título fictício, para fins tributários, no que tange ao imposto de renda e as contribuições devidas: (..) "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) Em razão disto, há um amalgama patrimonial, de sorte que o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, não havendo distinção entre pessoa física e jurídica, para fins de direito inclusive, como adiantado, no que tange ao patrimônio AREsp 508.190, Rel.

Min.

Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017).

Sobre o tema, a doutrina e a jurisprudência: “(...) o Tribunal de Justiça de Santa Catarina explicou muito bem que o comerciante singular, vale dizer, o empresário individual, é a própria pessoa física ou natural, respondendo os bens pelas obrigações que assumiu, quer sejam civis, quer comerciais.” (REQUIÃO, Rubens.

Curso de Direito comercial, 1. vol., 29. ed.

São Paulo: Saraiva, 2010, p. 110). PESSOA JURÍDICA.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

CONFUSÃO DE PATRIMÔNIO E DE PERSONALIDADE JURÍDICA COM A PESSOA FÍSICA.

CITAÇÃO NA PESSOA FÍSICA.

PLENO CONHECIMENTO DA DEMANDA.

ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA CITAÇÃO.

SÚMULA 7/STJ. (AgRg nos EDcl no REsp 1280217/SP, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2011, DJe 01/02/2012). PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO RESCISÓRIA.

AGRAVO RETIDO.

INVIABILIDADE.

EMBA7RGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

PATRIMÔNIO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E DA PESSOA FÍSICA.

DOAÇÃO.

INVALIDADE.

AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA.

ERRO DE FATO.

TEMA CONTROVERTIDO.

VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. (...) Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis quer comerciais. (REsp 594.832/RO, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2005, DJ 01/08/2005, p. 443). Responde o empresário individual pela dívida da firma da qual é titular, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito.

Defiro, pois, a inclusão pretendida, com intimação do proprietário, dispensada a citação, para pagamento voluntário em 5 dias. 2.

Decorrido o prazo, direcione-se o fluxo de buscas que acompanhou o despacho inicial também à pessoa física. 3.

Intime-se.

Cianorte, 17 de janeiro de 2022. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito
03/02/2022 15:47

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:47

Recebidos os autos
03/02/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:43

DEFERIDO O PEDIDO
07/10/2021 16:59

Conclusos para decisão
30/09/2021 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 08:35

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2021 08:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/08/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
07/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
28/07/2021 00:00

Intimação

Autos nº 12348-21.2020 1.

Frustrada a citação pessoal, defiro o pedido retro determinando a busca de possíveis endereços nos sistemas eletrônicos postos à disposição do juízo, na forma da Portaria de nº 3/16.

Localizados endereços diversos daquele declinado na inicial, promova-se a citação.

Do contrário ou frustrada eventual tentativa de citação, abre-se espaço para o chamamento ficto a ser realizado por edital, na forma do art. 256, I, do CPC, em razão da não localização do executado, mesmo depois de enveredados esforços neste sentido (REsp 1672918/PB, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 12/09/2017).

Desde logo, portanto, mas tão somente depois de encetadas as diretrizes da Portaria 3/16, determino a citação por edital do executado. 2.

Cite-se, desta forma, com prazo de 20 dias.

Conste do documento a advertência de que será nomeado curador especial em caso de inércia, tão logo sejam localizados bens hábeis à satisfação, ainda que parcial, do débito.

A providência, relegando a nomeação de curador especial a momento oportuno se mostra razoável pois o contraditório em casos tais é postergado para tal momento, de sorte que até a sua efetivação a figura do curador se mostra desnecessária ao correto andamento do processo.

Publique-se o edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. 3.

Diligências necessárias. 4.

Intime-se.

Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada
27/07/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 17:45

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 13:45

Conclusos para decisão
15/04/2021 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 09:16

Juntada de COMPROVANTE
16/03/2021 09:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2021 16:03

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 08:22

Juntada de COMPROVANTE
15/01/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2021 16:24

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:22

CONCEDIDO O PEDIDO
14/12/2020 17:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/12/2020 17:21

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
09/12/2020 09:37

Recebidos os autos
09/12/2020 09:37

Distribuído por sorteio
08/12/2020 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2020 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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