16/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802828-62.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] APELANTE: FRANCISCO ANTONIO FEITOSA CUNHA, RENATTA KARLA ALMEIDA PORTELA MACHADO APELADO: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Houve recolhimento de preparo, conforme indicado no ID n° 24665480.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimadas, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação no ID n° 24665484.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
28/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2025 18:13

Conclusos para despacho
11/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
11/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/09/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 23:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FEITOSA CUNHA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:19

Decorrido prazo de RENATTA KARLA ALMEIDA PORTELA MACHADO em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:52

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 08:19

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 03:40

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/11/2023 23:59.
27/11/2023 03:40

Decorrido prazo de RENATTA KARLA ALMEIDA PORTELA MACHADO em 23/11/2023 23:59.
27/11/2023 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FEITOSA CUNHA em 23/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:11

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 12:49

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2022 10:20

Expedição de Certidão.
27/10/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:02

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:36

Decorrido prazo de RENATTA KARLA ALMEIDA PORTELA MACHADO em 11/05/2022 23:59.
17/06/2022 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FEITOSA CUNHA em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:59

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:58

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:30

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:18

Conclusos para despacho
04/11/2021 09:17

Juntada de Certidão
28/09/2021 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FEITOSA CUNHA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:17

Decorrido prazo de RENATTA KARLA ALMEIDA PORTELA MACHADO em 27/09/2021 23:59.
10/09/2021 12:11

Juntada de Certidão
09/09/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 21:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 22:49

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2021 21:35

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:48

Juntada de Certidão
27/11/2019 16:47

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2019 11:34

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2019 11:05

Juntada de Certidão
30/10/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 14:35

Juntada de Certidão
28/09/2019 15:16

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2019 14:06

Juntada de Certidão
11/09/2019 10:14

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 12:26

Juntada de Certidão
05/08/2019 16:04

Juntada de Certidão
05/08/2019 09:36

Conclusos para despacho
05/08/2019 09:36

Juntada de Certidão
05/08/2019 09:35

Juntada de Certidão
01/08/2019 18:34

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 15:34

Juntada de Certidão
28/06/2019 11:48

Juntada de Petição de custas
29/05/2019 09:50

Conclusos para despacho
29/05/2019 09:48

Juntada de Certidão
28/05/2019 13:12

Juntada de Certidão
27/05/2019 19:27

Juntada de Petição de custas
27/05/2019 19:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 19:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 00:28

Decorrido prazo de RENATTA KARLA ALMEIDA PORTELA MACHADO em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FEITOSA CUNHA em 09/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 16:54

Juntada de custas
22/04/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 15:01

Juntada de Certidão
06/02/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
05/02/2019 23:48

Conclusos para decisão
05/02/2019 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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