13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800701-06.2018.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: JACILENE ALVES DE SOUSAREU: MUNICIPIO DE CURIMATA DECISÃO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública Municipal. 2.

Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito. 3.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 4.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 5.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, remetendo-os, em seguida, à COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS para pagamento. 7.

Após, arquivem-se os autos provisoriamente até o pagamento das requisições. 8.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 9.

Intimem-se. 10.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

AVELINO LOPES-PI, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
08/03/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:20

Baixa Definitiva
08/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/03/2024 11:20

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 07/03/2024 23:59.
22/01/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
02/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURIMATA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
06/10/2023 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/09/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2023 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2023 08:20

Conclusos para o Relator
01/02/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:11

Decorrido prazo de JACILENE ALVES DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
03/11/2022 11:30

Expedição de intimação.
03/11/2022 11:30

Expedição de intimação.
22/09/2022 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2022 13:46

Recebidos os autos
16/09/2022 13:46

Conclusos para Conferência Inicial
16/09/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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