TJPI - 0801001-50.2024.8.18.0169
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 10:26
Transitado em Julgado em 31/07/2025
-
31/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 03:02
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 03:02
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOARES MATOS CARVALHO em 30/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 10:20
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
10/07/2025 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801001-50.2024.8.18.0169 RECORRENTE: MARIA DE NAZARE SOARES MATOS CARVALHO Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR ROCHA, MARIA MADALENA AGUIAR ROCHA, THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
CONTRATO APRESENTADO.
COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DA AUTORA.
SÚMULA 18 TJPI.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801001-50.2024.8.18.0169 RECORRENTE: MARIA DE NAZARE SOARES MATOS CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE RIBAMAR ROCHA - PI1315-A, MARIA MADALENA AGUIAR ROCHA - PI13334-A, THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS - PI19013-A RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogado do(a) RECORRIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.
O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.
Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.
Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.
Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.
Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.
Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 02/07/2025 -
07/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 09:09
Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (RECORRIDO) e não-provido
-
01/07/2025 13:49
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
-
01/07/2025 13:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/06/2025 03:19
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/06/2025.
-
13/06/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 03:08
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/06/2025.
-
13/06/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 03:06
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/06/2025.
-
13/06/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:48
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
12/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801001-50.2024.8.18.0169 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DE NAZARE SOARES MATOS CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS - PI19013-A, MARIA MADALENA AGUIAR ROCHA - PI13334-A, JOSE RIBAMAR ROCHA - PI1315-A RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogado do(a) RECORRIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/06/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 18/2025.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de junho de 2025. -
11/06/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 13:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/05/2025 16:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/02/2025 10:08
Recebidos os autos
-
24/02/2025 10:08
Conclusos para Conferência Inicial
-
24/02/2025 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800891-74.2021.8.18.0066
Banco Pan
Irene Dias do Nascimento
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/12/2021 19:24
Processo nº 0800903-53.2023.8.18.0152
Elizeu Leal Neto
Banco Pan
Advogado: Gilvan Melo Sousa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 26/05/2023 17:37
Processo nº 0800903-53.2023.8.18.0152
Elizeu Leal Neto
Banco Pan
Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 10/03/2025 10:56
Processo nº 0026895-56.2019.8.18.0001
Altina Araujo e Silva
Banco Bonsucesso S.A.
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 10/08/2019 12:26
Processo nº 0026895-56.2019.8.18.0001
Altina Araujo e Silva
Banco Bonsucesso S.A.
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 01/09/2022 09:29