09/07/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801394-34.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária, Levantamento de Valor, Multa de 10%, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por FRANCISCA ALVES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE BRASILEIRA.

A sentença proferida nos autos nº 0001614-51.2009.8.18.0033 condenou o Município ao pagamento de férias simples acrescidas de 1/3 constitucional, bem como 13º salário à parte autora.

Quanto aos honorários sucumbenciais relativos à fase de conhecimento, restou determinado que seu percentual seria fixado após a liquidação do julgado (Id. nº 12402334).

Em cumprimento à referida determinação, por meio da decisão de Id. nº 49227111, foram arbitrados os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, já reconhecidos na sentença, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Ressalta-se que não foram fixados honorários advocatícios relativos à fase de execução, uma vez que o Município não apresentou embargos, conforme dispõe o artigo 1º-D da Lei nº 9.494/97.

Dessa forma, considerando que os honorários da fase de conhecimento já foram fixados e que são devidos nos termos da sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, Dr.

Flávio Almeida Martins, no valor de R$ 547,13 (quinhentos e quarenta e sete reais e treze centavos).

Recebida a informação de que o depósito foi efetuado, determino que a Secretaria da 2ª Vara oficie a instituição bancária requisitando o número da conta judicial e montante atualizado do crédito e expeça-se alvará para levantamento dos valores exclusivamente em nome do patrono.

No tocante aos valores principais devidos à parte autora, verifica-se que a RPV foi expedida em 24/09/2024, contudo, até o momento não há nos autos informação quanto ao efetivo pagamento da quantia devida, no valor de R$ 5.471,38 (cinco mil e quatrocentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos).

Assim, com fundamento no poder geral de efetivação das decisões judiciais (art. 139, IV, do CPC), DEFIRO o bloqueio judicial via SISBAJUD do valor correspondente à RPV expedida em nome da parte autora, qual seja, R$ 5.471,38 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos).

Proceda-se à realização da pesquisa SISBAJUD, nos termos do pleito.

Juntado o relatório de pesquisas, intime-se a parte exequente para adoção das providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, independente de nova conclusão.

Tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
12/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/01/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 04/12/2024 23:59.
24/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 25/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 23:43

Outras Decisões
07/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 12/07/2023 23:59.
12/06/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:21

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2022 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:35

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA MARTINS em 09/09/2022 23:59.
22/08/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:37

Outras Decisões
02/02/2022 07:19

Conclusos para decisão
01/02/2022 13:40

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:39

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:39

Juntada de Certidão
21/09/2021 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA MARTINS em 20/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 11:01

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 19:41

Conclusos para despacho
02/05/2021 19:40

Juntada de Certidão
02/05/2021 19:40

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
29/11/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2020 11:46

Juntada de Petição de diligência
20/11/2020 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2020 08:28

Expedição de Mandado.
20/11/2020 08:28

Juntada de contrafé eletrônica
09/10/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 08:58

Conclusos para despacho
08/10/2020 08:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

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