TJPR - 0004303-04.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

JOSE VALDINEI THULER

CPF *20.***.*00-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 22:25

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2025 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2025 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 14:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2025 00:13

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 11:35

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 08/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 00:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 14/04/2025 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 08:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2025 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 02/02/2025 22:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/01/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALDINEI THULER

  • 19/10/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 22:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/09/2024 22:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 18:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 19:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 08/06/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 10:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 26/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 23:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/04/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 23/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 10/11/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 04/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 19/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 17/08/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 26/06/2023 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 07/06/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 24/04/2023 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 11/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2023 10:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/02/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 17/11/2022 19:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 05/09/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 09/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 02/08/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 29/06/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 27/06/2022 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/05/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 19:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 24/03/2022 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004303-04.2021.8.16.0001   Processo:   0004303-04.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$76.305,00 Autor(s):   JOSÉ VALDINEI THULER Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados.

    I.

    Em face das manifestações retro, antes do encerramento da fase instrutória, verifico que se perfaz necessário resumo sintético por parte do Experto a fim de esclarecer de forma clara e objetiva este Juízo especializado.

    II.

    Desta feita, intime-se o perito judicial para que, em até 30 dias, complemente o laudo pericial, conforme abaixo delimitado. (Deverão se consideradas: documentações carreadas nos autos, o laudo e eventuais complementações por apresentados e manifestações finais das partes): Em sede de conclusão pericial judicial: Após análise das documentações insertas no caderno processual conjugadas com a perícia judicial realizada em manifestações finais das partes, aponte/selecione o item pertinente à situação fática apresentada pelo autor na inicial: 1.

    A (s) doença (s) alegada (s) pela parte autora são oriundas de: a) nexo causal laboral direto; b) nexo laboral concausal/epidemiológico; c) não há nexo de causalidade laboral quer seja direto ou concausal. 2.

    No caso de afastamento/não reconhecimento do nexo de causalidade laboral o motivo se concentrou pelo fato de ser: a) causa degenerativa não relacionada com o labor ou acidente eventualmente noticiado; b) causa não relacionada com evento laboral acidentário; c) não se aplica, houve o reconhecimento do nexo de causalidade. 3.

    Houve reconhecimento de incapacidade laboral para o trabalho habitualmente desenvolvido, relacionada: a) com o evento acidentário; b) com as atividades laborais habitualmente exercidas. c) não se aplica.

    Não reconhecimento de incapacidade ou redução de capacidade laboral para o trabalho habitualmente exercido. 4.

    A incapacidade laboral, para o trabalho habitualmente desenvolvido, reconhecida no nexo de causalidade é classificada como: a) total e definitiva (impossibilidade de desenvolver atividade laboral caráter permanente – sem possibilidade de recuperação e sem possibilidade de reabilitação profissional para outra atividade); b) total e temporária (impossibilidade de desenvolver a atividade laboral temporariamente – ainda em recuperação); c) parcial e definitiva (redução parcial no desenvolvimento da atividade habitual com consolidação das eventuais sequelas); d) parcial e temporária: (redução parcial no desenvolvimento da atividade habitual em tratamento ainda das sequelas); e) não se aplica.

    Não reconhecimento de incapacidade ou redução de capacidade laboral para o trabalho habitualmente exercido. 5.

    Detidamente, no caso de incapacidade para o trabalho anteriormente desenvolvido (total e definitiva) reconhecida no nexo de causalidade: a) a parte autora necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias. b) a parte autora não necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias; c) não se aplica.

    Não reconhecimento de incapacidade ou redução de capacidade laboral para o trabalho habitualmente exercido. 6.

    Detidamente, no caso de incapacidade para o trabalho anteriormente desenvolvido (parcial e definitiva) reconhecida no nexo de causalidade: a) a parte pode exercer o trabalho habitualmente desenvolvido, ainda que com menor/maior esforço; b) não poderá mais exercer a atividade habitualmente desenvolvida devendo/podendo ser reabilitada para outra; c) não se aplica.

    Não reconhecimento de incapacidade ou redução de capacidade laboral para o trabalho habitualmente exercido. 7.

    Após toda a análise, houve de redução da capacidade laboral para o trabalho habitualmente desenvolvido, reconhecida no nexo de causalidade: a) em virtude do acidente eventualmente noticiado; b) pela análise das atividades laborativas da parte autora; c) não houve redução da capacidade laboral anteriormente exercida, a parte se encontra plenamente apta; e, eventuais sequelas não reduzem a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

    III.

    Com a apresentação da complementação supra, intimem-se as partes, para que se manifestem do laudo pericial complementar (15 dias para o autor e 30 dias para o réu).

    IV.

    Por fim, após as manifestações das partes, retornem conclusos para encerramento da fase instrutória.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 08/03/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 03/02/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 18/11/2021 05:11

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 16/11/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004303-04.2021.8.16.0001   Processo:   0004303-04.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$76.305,00 Autor(s):   JOSÉ VALDINEI THULER Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    I.

    Intime-se o senhor perito para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diante da impugnação ofertada pelo autor, esclareça se, considerando as declarações médicas e documentos colacionados ao mov. 44, mantém a conclusão ofertada no laudo médico pericial, detalhando suas conclusões.

    II.

    Com a apresentação da resposta, intimem-se as partes para que se manifestem, sendo 15 (quinze) dias para o autor e 30 (trinta) dias para o réu.

    III.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 10/11/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/10/2021 21:22

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:40

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/09/2021 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALDINEI THULER

  • 19/08/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 14/08/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA

  • 12/08/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALDINEI THULER

  • 09/08/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 21:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/08/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004303-04.2021.8.16.0001   Processo:   0004303-04.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$76.305,00 Autor(s):   JOSÉ VALDINEI THULER Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados.

    I. Preliminarmente, considerando os reflexos da epidemia do coronavírus COVID-19 é consenso que deve haver distanciamento social para controlar a epidemia.

    Assim, tendo em vista a imprescindibilidade na realização da perícia judicial acidentária, se perfaz necessária a indicação das seguintes medidas de precaução: – Devem ser evitadas aglomerações devendo ser assegurada uma distância mínima de 2 metros entre cada indivíduo. – Com relação às perícias judiciais, previamente agendadas, não deve ser admitida a entrada de pessoas na Vara que não estejam participando do ato, evitando-se, por conseguinte, o número de pessoas aglomeradas num mesmo local. – Será permitida a entrada do periciado, no exato horário do ato e por chamada do respectivo medico perito nomeado.

    Excepcionalmente, no caso de estrita necessidade médica, pode o periciado comparecer com um acompanhante ou com médico assistente, devidamente identificados e autorizados. – A entrada das partes estará condicionada a limite de pessoal, utilização de máscara e realização de higienização, conforme orientações faixadas na entrada, pela Direção deste Fórum.

    II.

    Ademais, deflui dos autos que se tem por objeto a concessão de benefício acidentário, sendo imperioso a realização da prova médica propugnada.

    Desta maneira, consoante o autorizado nos termos do Código de Processo Civil, a produção da prova pericial médica, que a princípio se limitará aos termos dos quesitos das partes e do Juízo, estes abaixo discriminados.

    Quesitos do Juízo: 1.

    O (a) Autor (a) possui a (as) enfermidade (s) alegada (as) na inicial? Quais? Em caso positivo, essa lesão: 2.

    Decorre do acidente de trabalho noticiado ou das atividades laborativas realizadas pelo autor (a) em seu trabalho habitual? Justifique a conclusão. 2.1 Caso seja apresentada CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, esclareça se as doenças alegadas pela parte autora são oriundas do acidente noticiado na CAT ou se têm relação com o mesmo.

    Justifique a conclusão. 2.2 Caso se evidencie acidente do trabalho ou doença ao labor desenvolvido, trata-se de: nexo direto, nexo concausal ou nexo epidemiológico? Justifique a conclusão. 2.3 Ao delimitar as respostas dos itens supra, caso conclua pelo reconhecimento do nexo, indicar se existem sequelas que reduzam a capacidade laborativa para o trabalho anteriormente exercido, pautar de forma objetiva se é total e definitiva ou parcial e definitiva.

    Justifique a conclusão. 3.

    Incapacita o Autor para o exercício de atividade laboral (o Autor perdeu a sua capacidade para o trabalho?)? Para toda e qualquer ou somente para aquela que habitualmente exercia? Justifique a conclusão. 4.

    Se há incapacidade laboral relacionada ao evento acidentário e/ou as doenças laborais evidenciadas: 4.1 Ela é temporária (há possibilidade de recuperação?) ou definitiva (sem possibilidade de recuperação)? Justifique a conclusão 4.2 É total (não poderá exercer nenhuma atividade laborativa) ou parcial (mesmo com limitação pode exercer a atividade laborativa habitualmente exercida? Justifique a conclusão 5.

    Impõem ao (à) Autor (a) maior esforço para o desempenho da atividade laboral que habitualmente exercia? Justifique a conclusão 6.

    Caso se evidencie a existência de incapacidade total e permanente, o (a) Autor (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? Justifique a conclusão 7.

    Sendo o caso de incapacidade parcial e definitiva, o (a) Autor (a) ainda poderá realizar a atividade habitual ou terá de se submeter ao processo de reabilitação profissional para exercer outro trabalho? 8.

    Desde quando o (a) Autor (a) se encontra incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para o trabalho? Justifique a conclusão. 9.

    Em face da documentação médica apresentada pela parte nos autos e do exame que realizar, quando da alta ou da negativa do benefício pelo INSS, o (a) Autor (a) estava incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para o seu trabalho habitual? Justifique a conclusão. 10.

    Aponte se, após exame pericial e pela documentação carreada aos autos, o quadro do obreiro: é de capacidade plena para o labor habitualmente desenvolvido ou a capacidade é reduzida em virtude de sequelas incapacitantes decorrentes do acidente noticiado ou das doenças ocupacionais relacionadas ao labor.

    Justifique a conclusão.

    III.

    Nomeio perito o DR.

    ROBERTO FEITOZA SILVA, que atuará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso por termo.

    O exame será realizado na sala anexa ao gabinete da juíza, na Rua Lysimaco Ferreira da Costa, nº. 355, nesta Capital, no dia 22.09.2021 às 9:00.

    IV.

    Considerando que no caso em tela nem a natureza da perícia e nem tampouco a sua extensão são irrelevantes, conforme se deduz dos vários quesitos até aqui formulados, exigindo-se não só a submissão do Autor a minucioso exame, mas também a análise do ambiente de trabalho e da natureza da atividade, inclusive, se necessário, a vistoria in loco, com considerável parcela de tempo e dedicação do perito, tudo a custo não desprezível, e que não se pode esquecer na composição da remuneração o grau de especialização e de profundidade do trabalho exigido e nem tampouco a sua importância à definição da lide e a natureza fiduciária da atuação do Perito, fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) os honorários periciais nestes autos, necessários e suficientes à adequada remuneração do Experto.

    V.

    Ao Réu para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar em Cartório comprovante de depósito dos honorários periciais (Lei 8.620/93, art. 8º, § 2º), caso ainda não o tenha feito ou decorrido o prazo, determino desde já a intimação do Réu para que promova o pagamento dos honorários pericias no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei.

    Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se a intimação do INSS para, em 05 (Cinco) dias, sob pena do pagamento de multa equivalente a R$ 78,00 (setenta e oito reais) por dia de atraso, a se reverter em favor da parte autora, apresentar nos autos o recibo de recolhimento dos honorários periciais.

    VI.

    Ao Perito, ciente de que o laudo pericial deverá ser apresentado em 50 (cinquenta) dias, a contar do exame (último necessário) do (a) Autor (a).

    Decorrido o prazo sem apresentação do laudo, renove-se a intimação do senhor perito, advertido do artigo 468, § 1º do Código de Processo Civil.

    VII.

    Desde logo, apresentado o laudo e efetuado o pagamento dos honorários periciais, defiro a expedição de alvará ao Experto, que deverá ser intimado ao recebimento.

    VIII.

    Após, intimem-se as partes, em prazo individual e sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora, para que se manifestem do laudo pericial.

    IX.

    Deixo de remeter os autos ao Ministério Público em razão do ofício nº. 03/2015 do Promotor de Justiça Inácio de Carvalho Neto, protocolado no dia 19/02/2015 e arquivado em Cartório.

    X.

    Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 28/07/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 15:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/07/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALDINEI THULER

  • 07/04/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2021 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 09:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/03/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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