18/06/2025 06:54

Decorrido prazo de JANDIRA DOS SANTOS SILVA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:01

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803457-61.2022.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Vias de fato] AUTOR: Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis de Piripiri. e outros (2) REU: LEONARDO OLIVEIRA CARVALHO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado por JANDIRA DOS SANTOS SILVA em ID 69638591, pugnando pela execução do pagamento referente ao valor fixado a título de danos morais em sentença condenatória, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Ocorre que a execução de título executivo judicial decorrente de sentença criminal, como a reparação de danos ora pleiteada, é de competência da Justiça Cível, nos termos dos arts. 63 do Código de Processo Penal e 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Nestes termos, intime-se a vítima, por intermédio do seu advogado cadastrado nos autos, para promover a execução do título executivo judicial perante o juízo cível, órgão competente para deliberação.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Intime-se.

Expedientes necessários.

PIRIPIRI-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Piripiri
10/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:08

Declarada incompetência
22/05/2025 11:08

Determinado o arquivamento
13/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:00

Processo Reativado
13/02/2025 13:00

Processo Desarquivado
24/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 15:23

Baixa Definitiva
16/01/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
10/12/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 12:03

Expedição de Informações.
06/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:49

Transitado em Julgado em 14/11/2024
19/11/2024 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:01

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/10/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 01:36

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 05:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 05:08

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/05/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:09

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:15

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/06/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
20/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 14:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
06/03/2024 06:23

Decorrido prazo de JANDIRA DOS SANTOS SILVA em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:23

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA CARVALHO em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:21

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DA SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/02/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/02/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:18

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/01/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 00:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
17/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2023 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES MOURA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 04:44

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DA SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 04:12

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA CARVALHO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 04:12

Decorrido prazo de JANDIRA DOS SANTOS SILVA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 16:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:53

Expedição de Informações.
07/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:52

Expedição de Mandado.
07/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:49

Expedição de Mandado.
07/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
30/05/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 14:51

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 25/05/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
23/05/2023 04:45

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DA SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:45

Decorrido prazo de JANDIRA DOS SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:07

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA CARVALHO em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:27

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:27

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:24

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:24

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:23

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:23

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
15/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:54

Conclusos para despacho
03/11/2022 23:49

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA CARVALHO em 25/10/2022 23:59.
13/10/2022 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 23:30

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 11:57

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:54

Expedição de Mandado.
21/09/2022 14:26

Recebida a denúncia contra LEONARDO OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *01.***.*68-90 (INVESTIGADO)
20/09/2022 08:58

Conclusos para decisão
19/09/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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