10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0803075-06.2021.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA BAMBU EXECUTADO: ANA DE OLIVEIRA MOURA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 72281200) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Determino, ainda, o desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD e a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.

Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
06/06/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:38

Baixa Definitiva
06/06/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:54

Expedição de Informações.
24/03/2025 09:43

Homologada a Transação
14/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:36

Desentranhado o documento
10/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:49

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA MOURA em 09/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 04:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 11:38

Processo Reativado
16/02/2024 11:38

Processo Desarquivado
16/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 22:13

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 22:13

Baixa Definitiva
18/02/2022 11:26

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:40

Homologada a Transação
24/11/2021 10:22

Conclusos para julgamento
09/11/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 08:43

Conclusos para despacho
03/09/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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