TJPR - 0044369-40.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M.Z. CAPOTAS LTDA

CNPJ: 08.047.762/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 09:38

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2022 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2022

  • 08/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE M.Z. CAPOTAS LTDA

  • 30/09/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2022 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2022 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2022 18:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/03/2022 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2021 09:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE M.Z. CAPOTAS LTDA

  • 28/10/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/10/2021 18:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE M.Z. CAPOTAS LTDA

  • 24/09/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE M.Z. CAPOTAS LTDA

  • 23/08/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE M.Z. CAPOTAS LTDA

  • 10/08/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 07/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044369-40.2019.8.16.0019   Processo:   0044369-40.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.321,22 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   M.Z.

    CAPOTAS LTDA I – Defiro os pedidos de mov. 48, itens, B, C, D e E.

    II – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    III – Diante da penhora de valor irrisório (menos de 20% do valor do débito), conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, foi procedido o desbloqueio.

    IV – Diante do resultado negativo da diligência, conforme extrato em anexo, promova a secretaria o bloqueio administrativo e posterior penhora de veículos registrados em nome do executado, observando-se a decisão de mov. 10.

    V – Ainda, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal.

    VI – À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.), no valor da certidão de mov. 54.

    VII – Após, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de verificar a existência de aquisições e transferências de bens imóveis em nome do executado junto ao Sistema DOI.

    Com resposta positiva, anote-se o “segredo de justiça” na capa dos autos e intime-se o exequente paras manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    VIII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 22 de julho de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 27/07/2021 02:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 02:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 23:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/07/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/06/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE M.Z. CAPOTAS LTDA

  • 11/03/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 09:23

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 30/11/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE M.Z. CAPOTAS LTDA

  • 17/11/2020 05:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2020 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 12:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 08/06/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2020 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2020 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/01/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:10

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2019 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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