TJPI - 0800713-50.2019.8.18.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas

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Polo Ativo

Partes

TIM S.A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB: 20335/PE

CPF *08.***.*51-20

Polo Passivo

Partes

PEDRO JOSE DA CRUZ SOUSA

CPF *79.***.*45-42

Advogados

BRUNO SANTHYAGO SOUSA

OAB: 8058/PI

CPF *21.***.*05-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800713-50.2019.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: PEDRO JOSE DA CRUZ SOUSA REU: TIM S.A SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por Pedro José da Cruz Sousa em desfavor de Tim S.A.

    Após alguns atos processuais, o processo retornou do segundo grau com a manutenção da sentença de procedência.

    A parte ré aduziu pelo cumprimento das obrigações.

    A parte autora concordou com o valor depositado a título de cumprimento da obrigação de pagar e requereu a expedição de alvará (id. 68678816) Diante do exposto, com base no Art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a satisfação da obrigação pleiteada.

    Expeça-se alvará conforme requerido pela parte autora (id. 68678816).

    Ademais, intime-se a parte ré a no prazo de 10 (dez) dias proceder com o pagamento das custas finais.

    Após o atendimento das determinações acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

  • 26/07/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 26/07/2023 13:11

    Transitado em Julgado em 11/07/2023

  • 26/07/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 00:37

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA CRUZ SOUSA em 10/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de TIM S.A em 30/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:08

    Outras Decisões

  • 05/04/2023 13:31

    Conclusos para o Relator

  • 28/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA CRUZ SOUSA em 27/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 08:10

    Conclusos para o Relator

  • 27/01/2023 00:43

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA CRUZ SOUSA em 13/12/2022 23:59.

  • 27/01/2023 00:43

    Decorrido prazo de TIM S.A em 02/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 11:33

    Não conhecido o recurso de TIM S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (APELANTE)

  • 03/08/2022 05:21

    Conclusos para o Relator

  • 15/07/2022 20:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2022 20:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 15:18

    Conclusos para o Relator

  • 29/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA CRUZ SOUSA em 11/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:01

    Decorrido prazo de TIM S.A em 05/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/02/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 10:12

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 04/02/2022 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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