02/07/2025 07:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801016-97.2019.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PAULINO JOSE DOS SANTOS DECISÃO Concedo ao executado o benefício da justiça gratuita.

A Defensoria Pública requereu a designação de audiência de conciliação entre as partes.

Contudo, verifica-se que o exequente já havia manifestado expressamente sua opção pela não designação de audiência de conciliação/mediação na petição inicial (ID 6083398, pág. 4), com fundamento no art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil.

Em processos de execução, a conciliação não é uma etapa obrigatória no início do procedimento, e a manifestação de desinteresse de uma das partes, especialmente do exequente, que busca a satisfação de seu crédito, afasta a obrigatoriedade de sua designação neste momento processual.

Além disso, tem-se que na própria petição do executado foi afirmado que este não tem condições de arcar com o pagamento ou fazer proposta de parcelamento do débito, assim, a designação de uma audiência de conciliação sem possibilidade de acordo de parcelamento mostra-se desnecessária.

Nada impede, contudo, que as partes, a qualquer tempo, busquem uma solução consensual para a controvérsia, informando o Juízo para a homologação de eventual acordo.

Assim, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação.

Ainda, no que concerne ao pedido da Defensoria Pública para que o executado seja intimado pessoalmente a comparecer à instituição para apresentar informações e documentos, cumpre esclarecer que tal providência se insere na esfera da organização interna e da gestão do atendimento aos assistidos pela própria Defensoria Pública.

Em prosseguimento, verifica-se que o executado PAULINO JOSÉ DOS SANTOS foi devidamente citado em 12 de novembro de 2021 (ID 22160416 e ID 22161115) para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a quantia líquida, certa e exigível de R$ 30.231,17 (trinta mil duzentos e trinta e um reais e dezessete centavos), acrescida dos consectários legais, ou apresentar embargos à execução.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da dívida ou a apresentação de embargos, e considerando a habilitação da Defensoria Pública, que não apresentou defesa de mérito na forma de embargos, a execução deve prosseguir em seus ulteriores termos.

Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora ou requerendo as medidas cabíveis para a localização de bens, a fim de dar efetividade à satisfação do crédito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
04/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULINO JOSE DOS SANTOS - CPF: *80.***.*52-18 (EXECUTADO).
20/02/2025 07:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:57

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
27/11/2021 01:28

Decorrido prazo de PAULINO JOSE DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:28

Decorrido prazo de PAULINO JOSE DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:28

Decorrido prazo de PAULINO JOSE DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.
23/11/2021 18:26

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 13:49

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 13:46

Juntada de Petição de diligência
07/11/2021 20:04

Outras Decisões
19/10/2021 11:19

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:05

Juntada de Certidão
15/03/2021 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2020 06:37

Expedição de Mandado.
09/10/2020 06:35

Juntada de Ofício
13/09/2020 23:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 17:39

Conclusos para despacho
03/07/2020 17:39

Juntada de Certidão
28/03/2020 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2019 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2019 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2019 06:26

Expedição de Mandado.
06/09/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 16:46

Conclusos para despacho
27/08/2019 13:39

Distribuído por sorteio
27/08/2019 13:38

Juntada de Petição de petição inicial
27/08/2019 13:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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