08/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:39

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803341-51.2021.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: OTILIA SANTANA DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova.

O banco promovido sustentou algumas preliminares.

Desta feita, passo a apreciá-las.

Em relação à preliminar de conexão, verifico que os processos mencionados tratam de contratos diversos do discutido na inicial.

Ademais, não houve uma demonstração de que houve realmente a conexão.

Nisso, rejeito a preliminar levantada.

Outrossim, não merece guarida a alegação de prescrição da parte ré.

O objeto da lide diz respeito a fato do produto ou serviço, disciplinado pelo CDC, que estabelece cinco anos do conhecimento do fato como prazo de prescrição, o que não ocorreu até o ajuizamento da demanda, considerando tratar-se de negócio de trato sucessivo.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão, em especial o réu, que deve, no prazo, juntar demonstração de transferência dos valores em razão da inversão do ônus da prova, que ora defiro com fulcro no art. 6°, VIII, do CDC diante da hipossuficiência da parte autora.

Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

No mesmo expediente, determino que seja expedido ofício ao Banco Bradesco para que seu gerente informe a este juízo, em até 15 dias, os extratos bancários de setembro a novembro de 2015 referentes à conta bancária: Agência 5813, conta 640307-7, de titularidade de OTILIA SANTANA DOS SANTOS, CPF: *92.***.*84-34.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
04/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:12

Decorrido prazo de OTILIA SANTANA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 23:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:05

Recebidos os autos
16/02/2024 19:05

Juntada de Petição de decisão
22/10/2022 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/10/2022 09:17

Expedição de Certidão.
22/10/2022 09:17

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:00

Declarada decadência ou prescrição
22/07/2022 23:41

Conclusos para julgamento
11/04/2022 08:19

Conclusos para despacho
11/04/2022 08:17

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 19:43

Conclusos para despacho
05/10/2021 19:42

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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