TJPR - 0001260-49.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON DE OLIVEIRA VICENTE

CPF *33.***.*10-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2025 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2025 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 16:16

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2025 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2025 10:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2025 23:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2025 23:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 21:22

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 21:22

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2025 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2025 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2025 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2025 13:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2025 13:04

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/11/2024 18:37

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 05/11/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2024 12:43

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/05/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2023 11:29

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/09/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON DE OLIVEIRA VICENTE

  • 09/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:34

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 29/05/2023 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 09:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 15:27

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/11/2022 15:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 06/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:34

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 12:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/10/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/05/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001260-49.2020.8.16.0048   Processo:   0001260-49.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   02/05/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   GERSON DE OLIVEIRA VICENTE DESPACHO   1.

    Considerando que o acusado não foi devidamente intimado para a audiência de Acordo de não Persecução Penal (mov. 43.2), ACOLHO o requerimento formulado pela defesa em petitório de mov. 50. 1.1.

    Intime-se o Ministério Público para que disponibilize uma nova data para realização da audiência de proposta de não Persecução Penal.

    Advirto que a intimação do acusado GERSON DE OLIVEIRA VICENTE deverá ser realizada no endereço Rua Presidente Costa e Silva, 756, Centro, CEP 85.935-000, em Assis Chateaubriand – Paraná. 2.

    Intime-se o defensor.  3.

    No mais, aguarde-se a audiência.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito  

  • 06/07/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/07/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/06/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 17:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/06/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2020 16:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/09/2020 16:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/05/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/05/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2020 12:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2020 18:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 03/05/2020 18:12

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2020 17:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/05/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2020 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2020 12:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2020 11:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2020 10:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2020 10:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2020 10:30

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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