14/07/2025 07:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/07/2025 23:59.
29/05/2025 09:33

Publicado Citação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804082-09.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GILFRAN ROCHA DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DECISÃO

Vistos.

Chamo o feito à ordem a fim de sanar erro material.

Trata-se de ação de obrigação de fazer movida em face do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí – DETRAN-PI e Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA.

Compulsando os fólios, observo que não fora expedida citação em face do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA.

Conspurcada a relação processual, resta inviável o julgamento do feito.

CITE-SE a demandada (DETRAN-BA) para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Oferecida à contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC).

Intimações e expedientes necessários.

BARRAS-PI, 23 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
26/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:45

Determinada diligência
17/02/2025 09:37

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 20:52

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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