03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800572-63.2021.8.18.0048 APELANTE: CONCEICAO DE MARIA BATISTA DE SOUSA, CICERO PEREIRA BARBOSA, ANTONIO BATISTA BARBOSA Advogado do(a) APELANTE: EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA - PI12497-A APELADO: BANCO FICSA S/A.

Advogado do(a) APELADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
26/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/11/2024 18:29

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2024 10:12

Expedição de Informações.
07/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA BARBOSA em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:03

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA BARBOSA em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA BARBOSA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:31

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA BARBOSA em 25/01/2024 23:59.
21/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria
24/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:05

Outras Decisões
24/01/2023 09:04

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:02

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 03:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 08/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 18:52

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2021 08:10

Conclusos para despacho
02/12/2021 08:09

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:09

Juntada de Certidão
30/11/2021 22:00

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:56

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:08

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 09:23

Conclusos para despacho
17/06/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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