16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800410-66.2020.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: RITA FRANCISCA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO CETELEM INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o requerido da expedição de alvará ID 78469656.

LUZILâNDIA, 15 de julho de 2025.

ERICA VERISSIMA VAL DE SOUSA Vara Única da Comarca de Luzilândia
15/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:49

Expedição de Alvará.
02/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800410-66.2020.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: RITA FRANCISCA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO CETELEM SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido pelo(a) exequente, RITA FRANCISCA DOS SANTOS, contra o executado.

O credor, após o trânsito em julgado, requereu o início do cumprimento de sentença, no valor total de R$ 11.859,69 (onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).

Intimado, o devedor reconheceu como incontroverso o montante de R$ 8.607,08 (oito mil, seiscentos e sete reais e oito centavos), tendo efetuado o depósito correspondente, bem como apresentou impugnação ao cumprimento de sentença quanto ao valor residual.

Por sua vez, o credor, ao ser intimado para se manifestar sobre a impugnação, anuiu ao valor indicado pelo devedor e requereu a liberação do crédito exequendo, reconhecendo, portanto, que o valor total da execução é de R$ 8.607,08 (oito mil, seiscentos e sete reais e oito centavos).

Ressalte-se que não houve juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios aos autos.

Quanto à obrigação de fazer, esta foi integralmente cumprida, id. 60491911. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A finalidade da execução é obter o adimplemento do crédito devido.

Assim, uma vez alcançada essa finalidade, impõe-se a formalização do encerramento do feito por meio de sentença de natureza terminativa, nos termos dos artigos 526, § 2º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcrevo: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, o executado já adimpliu o crédito exequendo, não tendo o credor se oposto ao valor, sendo, portanto, forçoso concluir pela extinção da presente ação executiva.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

HOMOLOGO o crédito exequendo no importe total de R$ 8.607,08 (oito mil seiscentos e sete reais e oito centavos), id. 75469767.

A presente sentença TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL para fins de liberação, pela instituição financeira, dos valores depositados na conta vinculada a este processo, na seguinte forma: a) libere-se, em nome de RITA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: *94.***.*50-68, o valor de R$ 7.746,37 (sete mil e setecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), valor este já deduzido os honorários sucumbencial; b) libere-se, em nome de BRENO KAYWY SOARES LOPES, OAB/PI 17.582, CPF: *63.***.*82-94, o valor de R$ R$ 860,71 (oitocentos e setenta reais e setenta e um centavos) relativos aos honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento); Deve o(a) causídico(a) da parte credora instruir detalhadamente seu(sua) cliente quanto ao procedimento a ser seguido para o recebimento dos valores que lhe são devidos, objeto da presente ação.

Determino à Secretaria que proceda à dedução, sobre saldo remanescente depositado em juízo como garantia (ID 61434179), do valor correspondente às custas processuais, devendo tudo ser devidamente certificado nos autos.

Após, autorizo a restituição do saldo remanescente diretamente para o devedor, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (“BNPP”), através de alvará judicial a ser confeccionado pela secretaria.

Diante da incorporação do banco Cetelem pelo banco BNP PARIBAS BRASIL S.A. (“BNPP”), determino a retificação da autuação para inclusão do incorporador no polo passivo.

Por fim, cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

LUZILÂNDIA-PI, 22 de maio de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia
23/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 23:31

Conclusos para julgamento
20/12/2024 23:31

Expedição de Certidão.
20/12/2024 23:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 22:00

Conclusos para despacho
02/08/2024 22:00

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:45

Juntada de Petição de comprovante
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:37

Juntada de Petição de comprovante
04/07/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:33

Recebidos os autos
25/06/2024 09:33

Juntada de Petição de decisão
08/08/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:45

Julgado improcedente o pedido
24/10/2022 16:28

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:28

Expedição de Certidão.
23/10/2022 21:04

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 14/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:15

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:49

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:48

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:28

Recebidos os autos
16/02/2022 09:28

Juntada de Petição de decisão
06/05/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior
06/05/2021 13:58

Juntada de Certidão
25/04/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 00:06

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:03

Conclusos para julgamento
25/01/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 07:58

Juntada de Certidão
03/11/2020 07:56

Conclusos para despacho
13/10/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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