TJPI - 0821606-80.2019.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

AMANDA BENIGNO SILVA FELIPE

CPF *11.***.*19-45

SAULO MENDES DANTAS DE ANDRADE

CPF *34.***.*45-30

Advogados

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO

OAB: 3000/PI

CPF *62.***.*63-34

Polo Passivo

Partes

ECONOMETRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 14.732.485/0001-12

Advogados

JOSINO RIBEIRO NETO

OAB: 748/PI

CPF *14.***.*79-68

MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

OAB: 5935/PI

CPF *08.***.*08-35

MARIO BASILIO DE MELO

OAB: 6157/PI

CPF *72.***.*49-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 09:14

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 07:22

    Decorrido prazo de AMANDA BENIGNO SILVA FELIPE em 12/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 07:22

    Decorrido prazo de SAULO MENDES DANTAS DE ANDRADE em 12/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 05:22

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 23/05/2025 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821606-80.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: AMANDA BENIGNO SILVA FELIPE, SAULO MENDES DANTAS DE ANDRADE INTERESSADO: ECONOMETRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

    SENTENÇA

    Vistos. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois, havendo composição das partes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação.

    Neste sentido, o art. 139, V, do CPC, é claro ao estimular a conciliação, in verbis: Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; (...) Destarte, sendo as partes capazes e estando devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação apresentada no Id 68384498, celebrada entre as partes.

    Exaurindo-se o objeto da presente lide, determino a baixa e arquivamento dos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 24 de abril de 2025.

    Francisco João Damasceno Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 20/05/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:54

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/05/2025 11:54

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 24/04/2025 10:03

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/04/2025 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:57

    Juntada de Petição de termo de acordo

  • 18/09/2024 04:13

    Decorrido prazo de AMANDA BENIGNO SILVA FELIPE em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:13

    Decorrido prazo de SAULO MENDES DANTAS DE ANDRADE em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:03

    Decorrido prazo de ECONOMETRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 03:22

    Decorrido prazo de AMANDA BENIGNO SILVA FELIPE em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 03:22

    Decorrido prazo de SAULO MENDES DANTAS DE ANDRADE em 16/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2024 11:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

  • 29/08/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:33

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/08/2024 11:32

    Recebidos os autos.

  • 14/08/2024 11:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

  • 14/08/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:40

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/08/2024 11:40

    Recebidos os autos.

  • 05/07/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 04:56

    Decorrido prazo de AMANDA BENIGNO SILVA FELIPE em 29/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 04:56

    Decorrido prazo de SAULO MENDES DANTAS DE ANDRADE em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 21:42

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 21:42

    Juntada de Petição de decisão

  • 24/11/2020 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/11/2020 02:06

    Decorrido prazo de SAULO MENDES DANTAS DE ANDRADE em 23/09/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:06

    Decorrido prazo de AMANDA BENIGNO SILVA FELIPE em 23/09/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:06

    Decorrido prazo de ECONOMETRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/09/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 01:37

    Decorrido prazo de SAULO MENDES DANTAS DE ANDRADE em 01/07/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:54

    Decorrido prazo de ECONOMETRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/09/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:52

    Decorrido prazo de AMANDA BENIGNO SILVA FELIPE em 01/07/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 09:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2020 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2020 20:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 08:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/08/2020 11:16

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 24/08/2020 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 11:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2020 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 23:12

    Decorrido prazo de ECONOMETRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/02/2020 23:59:59.

  • 08/01/2020 10:59

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 17/12/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 01:12

    Decorrido prazo de SAULO MENDES DANTAS DE ANDRADE em 05/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 01:12

    Decorrido prazo de AMANDA BENIGNO SILVA FELIPE em 05/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 12:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2019 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2019 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2019 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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