04/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:02

Expedição de Alvará.
17/06/2025 07:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 04:02

Publicado Sentença em 22/05/2025.
23/05/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800784-58.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por FRANCISCO PEREIRA DA COSTA objetivando a declaração de nulidade contratual e ser indenizado pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A.

Colacionado termo de acordo extrajudicial (ID 72824070) e comprovante de cumprimento de acordo (ID 73484755). É o que importa relatar.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo.

Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito.

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Expeça-se alvará, em favor do autor, para levantamento do valor depositado.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
20/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:55

Homologada a Transação
02/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:40

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
23/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:59

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA COSTA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA COSTA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:55

Decorrido prazo de MOESIO DA ROCHA E SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 07:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 07:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PEREIRA DA COSTA - CPF: *63.***.*18-97 (AUTOR).
10/10/2024 07:36

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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