TJPR - 0006123-54.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ACIR JOSE ESCHER

CPF *70.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/03/2025 00:44

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2024 13:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/04/2024 01:03

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2023 21:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/09/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/07/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/07/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 20:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2023 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/04/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 15:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/11/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/10/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/10/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:24

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 01/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 13:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/02/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/02/2022 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0006123-54.2018.8.16.0004 Em atenção aos requerimentos de mov. 160 e 165, cumpra-se o antes determinado por este Juízo (mov. 102, itens VIII e seguintes), a saber: “Não obstante, tendo em vista a entrada em vigor do Decreto Judiciário nº 362/2020, de lavra do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, curvo-me, por segurança jurídica, à recente determinação superior. 1.

    Assim, quando do pagamento, “a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções”.

    Inteligência do art. 7°, §5°, do Decreto em referência. 2.

    Havendo pagamento sob o montante líquido, deverá o Estado do Paraná trazer os cálculos de retenção e os respectivos documentos de arrecadação fiscal.

    Feito isso, expeça-se, de pronto, alvará e/ou mandado de transferência. 3.

    Havendo pagamento sob o montante bruto, deverá o Estado do Paraná apresentar, na mesma oportunidade, os cálculos de retenção. 4.

    Na sequência, em homenagem ao contraditório, vista ao credor para manifestação, sob pena de preclusão. 5.

    Não havendo oposição ou escoado o prazo sem manifestação, proceda-se à devolução, ao Estado do Paraná, dos valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções.

    Inteligência do art. 7°, §5° do Decreto 382/2020. 6.

    Feito isso, expeça-se alvará e/ou mandado de transferência do saldo remanescente em favor da parte credora.

    XI.

    Ato contínuo, nada mais requerido, com o recolhimento de valores ao FUNJUS e aos demais Auxiliares da Justiça, aguarde-se em arquivo provisório fixação do tema disposto na decisão ref.mov. 87, item IV. ” Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 18 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 22/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/01/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/11/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/10/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2021 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:57

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:51

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 10:50

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0006123-54.2018.8.16.0004.

    I.

    Ante o pedido ref.mov. 108, dou por corrigido o erro material existente na decisão ref.mov. 102, a fim de que fique consignado o caráter alimentar da verba perseguida - licença especial convertida em pecúnia.

    II.

    Cumpra-se o antes determinado por este Juízo, observada a presente decisão integrativa.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:05

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 08/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/11/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 10:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/10/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 09:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 09:50

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/07/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2020 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2020

  • 15/07/2020 14:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/07/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/07/2020 15:02

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 20:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2020 14:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 21:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 24/04/2020 10:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/04/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2020 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2020 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2020 13:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 17:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/09/2019 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2019 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2019 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2019 18:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/06/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 10:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/05/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2019 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 15:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2019 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR JOSE ESCHER

  • 21/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 15:03

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 27/11/2018 19:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2018 16:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2018 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2018 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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