03/07/2025 13:19

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/06/2025 06:59

Decorrido prazo de JOSE AMORIM FRANCO JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:08

Decorrido prazo de JOSE AMORIM FRANCO JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:47

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800319-30.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOSE AMORIM FRANCO JUNIOR REU: BANCO PAN DECISÃO Assiste razão o autor.

RECEBO a emenda da petição inicial, haja vista preenchido os requisitos do art. 319 e 320 do CPC e defiro a concessão da justiça gratuita a autora, ante o preenchimento dos requisitos legais.

Pois bem, à vista dos documentos juntados com a inicial, observo a tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sem resposta por parte da requerida.

Assim, fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, destaco: "fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação" - ipsis litteris.

Nos termos do artigo 334 do NCPC, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para data de 18/08/2025 às 11h15min, a ser realizada no FÓRUM DE ESPERANTINA/PI, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para a audiência, advertindo-se expressamente ao réu das previsões contidas nos parágrafos 5º, 8º e 9º do art. 334 do NCPC.

Advirta-se, também, ao réu para que mencione na contestação, se esta houver, todas as informações contidas no art. 319, II do NCPC.

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

As partes autora e ré deverão ser alertadas (o autor, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; o réu, no mandado de citação) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; Advirta-se, ainda, às partes (no mandado de citação e na intimação), informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do NCPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do NCPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como para que se manifeste acerca de eventuais documentos (art. 437, §1º do NCPC).

Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
12/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE AMORIM FRANCO JUNIOR - CPF: *05.***.*70-06 (AUTOR).
12/05/2025 21:42

Recebida a emenda à inicial
12/02/2025 22:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 22:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
28/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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