TJPR - 0005984-51.2020.8.16.0160
1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 13:50
Recebidos os autos
-
07/03/2025 13:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/03/2025 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/02/2025 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2025 01:22
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA MINDRESCU
-
06/02/2025 01:18
DECORRIDO PRAZO DE GHENADIE MINDRESCU
-
21/12/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 17:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2024 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 17:38
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
09/10/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 13:53
Expedição de Certidão GERAL
-
16/07/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 21:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 09:54
Recebidos os autos
-
17/05/2024 09:54
Juntada de CUSTAS
-
16/05/2024 08:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 10:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/05/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE GHENADIE MINDRESCU
-
14/05/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA MINDRESCU
-
07/05/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ÀGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
-
20/04/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 22:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 15:57
OUTRAS DECISÕES
-
06/12/2023 15:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/12/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 23:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA MINDRESCU
-
07/11/2023 01:02
DECORRIDO PRAZO DE GHENADIE MINDRESCU
-
09/10/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 13:23
Recebidos os autos
-
27/09/2023 13:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2023 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
22/09/2023 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/09/2023 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/09/2023 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 16:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/06/2023 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 23:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA MINDRESCU
-
28/04/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA MINDRESCU
-
28/04/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA MINDRESCU
-
27/04/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GHENADIE MINDRESCU
-
27/04/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GHENADIE MINDRESCU
-
27/04/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA MINDRESCU
-
27/04/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE GHENADIE MINDRESCU
-
27/04/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE GHENADIE MINDRESCU
-
03/04/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/03/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/03/2023 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/03/2023 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/03/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 19:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/03/2023 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 16:54
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/03/2023 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
17/03/2023 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
08/03/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ÀGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
-
16/01/2023 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2023 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2023 13:38
Recebidos os autos
-
27/12/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 16:53
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/10/2022 17:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/10/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 14:59
Recebidos os autos
-
12/08/2022 14:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/08/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 13:55
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
08/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:58
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 16:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/07/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 14:33
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
15/07/2022 13:18
Recebidos os autos
-
11/07/2022 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 20:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO
-
22/06/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
21/06/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
-
21/06/2022 00:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 00:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/06/2022 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 16:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/04/2022 16:56
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/04/2022 22:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005984-51.2020.8.16.0160 Processo: 0005984-51.2020.8.16.0160 Classe Processual: Imissão na Posse Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$83.606,40 Autor(s): Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Réu(s): GHENADIE MINDRESCU ROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA MINDRESCU Decisão Considerando que a avaliação fora devidamente realizada pelo perito (mov. 131.1), autorizo desde já o levantamento dos valores referentes aos honorários periciais.
Expeça-se alvará.
Ademais, intimem-se as partes, nos termos de item '2' da decisão de mov. 223.1.
Dil.
Necessárias.
Int. Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
04/03/2022 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/03/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/03/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 16:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/03/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/03/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/02/2022 18:49
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/02/2022 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 23:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 20:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 21:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005984-51.2020.8.16.0160 Processo: 0005984-51.2020.8.16.0160 Classe Processual: Imissão na Posse Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$83.606,40 Autor(s): Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Réu(s): GHENADIE MINDRESCU ROSELI FERREIRA DE OIVEIRA MINDRESCU Decisão 1.
Considerando o exposto ao no art. 33 do Decreto Lei nº 3.365/1941, bem como, a demonstração de cumprimento dos requisitos previstos no art. 34 do mesmo Decreto, expeça-se competente alvará de levantamento de 80% do valor da avaliação prévia em favor do requerido. 2.
No mais, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar continuidade ao feito. 3.
Em seguida, tornem conclusos. 4.
Dil.Nec.Int. Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
11/02/2022 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/02/2022 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 15:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/01/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005984-51.2020.8.16.0160 Processo: 0005984-51.2020.8.16.0160 Classe Processual: Imissão na Posse Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$83.606,40 Autor(s): Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Réu(s): GHENADIE MINDRESCU ROSELI FERREIRA DE OIVEIRA MINDRESCU 1.
Consoante observa-se das disposições do Decreto lei nº 3.365/1941, é direito dos requeridos o levantamento de até 80% do valor referente ao depósito prévio, mediante o cumprimento dos requisitos do art. 34, senão vejamos: "Art. 33.
O depósito do preço fixado por sentença, à disposição do juiz da causa, é considerado pagamento prévio da indenização. § 1º O depósito far-se-á no Banco do Brasil ou, onde este não tiver agência, em estabelecimento bancário acreditado, a critério do juiz. § 2º O desapropriado, ainda que discorde do preço oferecido, do arbitrado ou do fixado pela sentença, poderá levantar até 80% (oitenta por cento) do depósito feito para o fim previsto neste e no art. 15, observado o processo estabelecido no art. 34.
Art. 34.
O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.
Parágrafo único.
Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo." Portanto, considerando que a autora já realizou depósito do valor apurado em avaliação prévia, intime-se a requerida para que especifique a quantia que pretende levantar (esta, limitada a 80%), bem como para demonstrar o cumprimento dos requisitos do art. 34. 2.
Após, tornem conclusos para decisão. 3.
Diligências necessárias.
Intimem-se as partes.
Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
03/12/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005984-51.2020.8.16.0160 Vistos, etc.
Ciente da interposição do agravo (ev. 232.2).
Em sede de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Informações serão prestadas na aba recursal própria.
Aguarde-se deliberação da corte ad quem, quanto a concessão de efeito suspensivo.
Diligências necessárias.
Sarandi, data da assinatura digital.
KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito -
01/12/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/12/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 14:09
Recebidos os autos
-
29/11/2021 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/11/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 18:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2021 12:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/11/2021 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/11/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 11:59
Expedição de Mandado
-
19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005984-51.2020.8.16.0160 Processo: 0005984-51.2020.8.16.0160 Classe Processual: Imissão na Posse Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$83.606,40 Autor(s): Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Réu(s): GHENADIE MINDRESCU ROSELI FERREIRA DE OIVEIRA MINDRESCU 1.
Trata-se de autos de ação de constituição de servidão administrativa ajuizados por Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental em face dos requeridos Ghenadie Mindrescu e Roseli Ferreira de Oliveira Mindrescu.
Conforme se vislumbra do trâmite processual, este juízo suspendeu a imissão de posse provisória concedida anteriormente em sede de antecipação de tutela (mov. 158.1).
Tal decisão se deu em razão das informações constantes de mov. 155.3, pelo qual o IAT relatou ter encontrado alterações no projeto apresentado para a obtenção da licença ambiental.
Posteriormente, a requerente apresentou termo de destinação do IAT, pelo qual firmou-se o desembargo da obra, pugnando pelo restabelecimento da liminar (mov. 214.1 e 214.2).
Instados a se manifestarem, o requerido e Ministério Público pugnaram pela expedição de ofício ao IAT, solicitando maiores informações acerca das adequações realizadas para a obtenção do desembargo (mov. 215.1 e 219.1). É o breve relatório.
Decido.
Inobstante os argumentos lançados pelo requerido e, mesmo reconhecendo a grande relevância em se observar se a requerente tem tomado as providências apontadas pelo Instituto Água e Terra, impõe-se o acolhimento do pedido da requerente.
Isso pois, consoante já observado em decisões de mov. 148.1, os requisitos para a concessão da imissão provisória na posse do imóvel já foram devidamente cumpridos (demonstração da utilidade pública, depósito de valor apurado em avaliação prévia).
Ainda que o ente público tenha, de fato, o dever de proceder às providências necessárias para a obtenção de licenciamento ambiental, a observância de tais diligências não é pertinente à presente lide, nos termos do art. 20 do Decreto-Lei 3.365/41, in verbis: Art. 20.
A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.
Nesse mesmo sentido, já decidiu o E.
TJPR: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.
CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
DECISÃO QUE DEFERIU A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.
CADUCIDADE DA ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA NÃO VERIFICADA.
PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS A SER CONTADO DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E NÃO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
OUTROSSIM, POSSIBILIDADE, ESPECIFICAMENTE NO CASO CONCRETO, DE MANTER A IMISSÃO PRÉVIA NA POSSE, TENDO EM VISTA QUE A AVALIAÇÃO TÉCNICA JÁ POSSUI DATA PRÓXIMA MARCADA, HOUVE O DEPÓSITO PRELIMINAR, E, ALÉM DISSO, O MANDADO DE IMISSÃO SE ENCONTRA CUMPRIDO.
DESNECESSIDADE, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, DE COMPROVAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0032085-23.2020.8.16.0000 - Palmeira - Rel.: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - J. 13.10.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO.
PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO LT 138 KV COLETORA PCH MACACOS – SE SENGÉS.
DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N. 8.538/2020 DA ANEEL QUE AUTORIZOU A CONCESSIONÁRIA A DECLARAR URGÊNCIA NO MOMENTO QUE ENTENDESSE OPORTUNO, FATO QUE OCORREU QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO.
TRANSCURSO DO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS QUE APENAS OBSTA A CONCESSÃO DO PEDIDO COM BASE EM TUTELA DE EVIDÊNCIA, NADA IMPEDINDO A SUA CONCESSÃO COM BASE NA URGÊNCIA EFETIVAMENTE DEMONSTRADA IN CONCRETO NOS AUTOS.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE CUMPRIMENTO DE REGRAMENTOS INFRALEGAIS.
IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO.
ART. 20 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941.
DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DE AVALIAÇÃO JUDICIAL, EM SE TRATANDO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA (RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE MUITO MENOS GRAVOSO DO QUE A DESAPROPRIAÇÃO), QUANDO CARACTERIZADA A URGÊNCIA.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0025488-38.2020.8.16.0000 - Sengés - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - J. 23.11.2020) Ante todo o exposto, restabeleço os efeitos da decisão de mov. 148.1, para o fim de autorizar a imissão provisória na posse, devendo ser cumprido integralmente o decisum de mov. 24.1. 2.
Visando restabelecer a marcha processual, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma destas, sob pena de indeferimento. 3.
Após, tornem conclusos para saneamento. 4.
Diligências necessárias.
Intimem-se as partes.
Ciência ao Ministério Público.
Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
18/11/2021 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 19:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 18:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2021 17:48
Concedida a Medida Liminar
-
18/11/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 12:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 00:11
Recebidos os autos
-
17/11/2021 00:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2021 00:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005984-51.2020.8.16.0160 Processo: 0005984-51.2020.8.16.0160 Classe Processual: Imissão na Posse Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$83.606,40 Autor(s): Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Réu(s): GHENADIE MINDRESCU ROSELI FERREIRA DE OIVEIRA MINDRESCU Preliminarmente, considerando que a suspensão da liminar anteriormente concedida se deu em razão de informação trazida aos autos pelo r. representante do parquet (mov. 153), abra-se vista ao Ministério Público, oportunizando manifestação com relação ao pedido de restabelecimento da liminar, diante do documento acostado em mov. 214.2.
O prazo para manifestação, diante da urgência, será de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação, com anotação de urgência.
Dil.
Necessárias.
Int.
Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
12/11/2021 11:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 08:13
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/11/2021 20:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OIVEIRA MINDRESCU
-
07/08/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE GHENADIE MINDRESCU
-
07/08/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ÀGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
-
17/07/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 15:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 20:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 14:28
OUTRAS DECISÕES
-
23/06/2021 18:18
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GHENADIE MINDRESCU
-
17/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OIVEIRA MINDRESCU
-
16/06/2021 09:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/06/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/05/2021 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/05/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005984-51.2020.8.16.0160 Processo: 0005984-51.2020.8.16.0160 Classe Processual: Imissão na Posse Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$83.606,40 Autor(s): Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Réu(s): GHENADIE MINDRESCU ROSELI FERREIRA DE OIVEIRA MINDRESCU Decisão 1.
Conforme indicado na decisão de mov. 51.1, houve concessão de efeito suspensivo no agravo de n. 54945-18.2020.
Posteriormente, o acórdão deu parcial provimento ao recurso, condicionando a imissão na posse à avaliação realizada por avaliador ou outro profissional e depósito do valor correspondente (mov. 118.2).
Assim, considerando a avaliação judicial de mov. 131.1, bem como, os depósitos efetuados pela parte autora no mov. 21.2 e 132.2/132.3, que somados perfazem a quantia de R$ 117.885,02, verifico a presença de todos os requisitos necessários para o cumprimento da liminar de mov. 24.1. 2.
Assim, nos termos da fundamentação da referida decisão, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino o integral cumprimento do decisum de mov. 24.1. 3.
Sem prejuízo, considerando o teor do petitório de mov. 145.1, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de 15 dias. 4.
Após, voltem conclusos para demais determinações. 5.
Intimem-se as partes acerca desta decisão. 6.
Dil.
Nec.
Int. Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
13/05/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:39
OUTRAS DECISÕES
-
13/05/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/05/2021 16:32
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 16:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/05/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:21
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2021 12:18
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OIVEIRA MINDRESCU
-
08/04/2021 00:48
DECORRIDO PRAZO DE GHENADIE MINDRESCU
-
07/04/2021 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 21:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 20:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 10:48
Juntada de Petição de laudo pericial
-
29/03/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 19:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 01:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 01:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 01:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 01:15
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
16/03/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 16:40
Recebidos os autos
-
09/03/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
26/02/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 03:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 03:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 03:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/02/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 19:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE OIVEIRA MINDRESCU
-
11/02/2021 20:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 14:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
-
20/01/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 00:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 00:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 00:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/01/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2021 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 13:55
Juntada de COMPROVANTE
-
30/12/2020 16:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2020 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2020 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 12:33
Expedição de Mandado
-
13/12/2020 01:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 01:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 01:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 14:51
OUTRAS DECISÕES
-
09/12/2020 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO
-
05/12/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2020 14:14
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ÀGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
-
20/10/2020 17:49
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/10/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 01:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ÀGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
-
28/09/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 01:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 12:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/09/2020 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 14:20
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
17/09/2020 14:33
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/09/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/09/2020 19:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/09/2020 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2020 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/09/2020 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 10:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2020 13:49
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 17:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/08/2020 17:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/08/2020 17:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/08/2020 16:59
Expedição de Mandado
-
21/08/2020 16:58
Expedição de Mandado
-
21/08/2020 16:57
Expedição de Mandado
-
19/08/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 10:49
Recebidos os autos
-
12/08/2020 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2020 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 16:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/08/2020 15:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/08/2020 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
05/08/2020 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 12:37
OUTRAS DECISÕES
-
28/07/2020 13:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/07/2020 13:33
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/07/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 17:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/07/2020 17:40
Recebidos os autos
-
24/07/2020 17:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/07/2020 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/07/2020 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2020 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2020
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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