04/06/2025 20:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:47

Processo Reativado
04/06/2025 20:47

Processo Desarquivado
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000108-15.2013.8.18.0093 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA IN CASU, Defiro o pedido de cumprimento de sentença, determinando, ato contínuo, que a Secretaria EVOLUÇÃO a Classe da presente demanda para tanto, dispensa a citação no artigo 513, caput, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para 29/10/2013, ocasião em que o processo foi sentenciado (ID 12645420, fl. 39).

A sentença condenou o réu e transitou em julgado, conforme se infere da ausência de recurso e atos subsequentes de cumprimento de sentença.

Em 03/03/2017, foi protocolado pedido de expedição de alvará para levantamento de valores incontroversos, seguido de despacho deferindo o pedido (ID 12645420, fls. 49 e 58).

Em 11/05/2017, foi expedido o respectivo alvará judicial no valor de R$ 12.846,60 em favor do autor (ID 12645420, fl. 59).

A parte exequente requereu cumprimento de sentença para expedição de valor remanescente, que não fora adimplido pela parte executada. (ID 12645420/PÁG 51-54).

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução quanto aos índices aplicados em demonstrativo de cálculo apresentado pelo autor/exequente nos autos.

Posto isto, DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente não observam os parâmetros fixados na sentença anteriormente proferida por este juízo, na qual não restou expressamente reconhecido o direito à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados.

A executada, ao apresentar manifestação (ID 28735050), impugnou os valores executados, sustentando que a planilha de cálculo extrapola os limites da condenação, o que de fato se confirma.

A pretensão de repetição em dobro carece de amparo na sentença transitada em julgado.

Dessa forma, acolho em parte os argumentos trazidos pela defesa da executada, no ponto em que impugna os cálculos apresentados.

Ademais, conforme certificado nos autos, o valor reconhecido judicialmente já foi integralmente pago e levantado pela parte exequente (v. alvará expedido em 11/05/2017 – ID 12645420, pág. 59), não havendo qualquer dúvida razoável quanto ao adimplemento da obrigação.

Ante a inexistência de saldo remanescente a executar, e sendo certo que os valores devidos foram devidamente quitados, impõe-se a extinção da execução.

Diante do exposto, acolho parcialmente os argumentos trazidos pela executada no ID 28735050 , e com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, diante do adimplemento da obrigação.

Sem custas ou honorários, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Processo sob rito sumaríssimo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
16/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:03

Baixa Definitiva
16/05/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:01

Baixa Definitiva
16/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:01

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
16/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 10:36

Conclusos para julgamento
09/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 04:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/06/2022 23:59.
22/06/2022 12:44

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2022 20:58

Conclusos para decisão
09/03/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:34

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:19

Juntada de Ofício
06/11/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 05/11/2021 23:59.
30/09/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 29/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:15

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:26

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:06

Juntada de Certidão
03/05/2021 11:57

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:21

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA em 13/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 13:41

Conclusos para despacho
23/10/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:01

Juntada de Certidão
21/10/2020 10:00

Juntada de Certidão
21/10/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 09:57

Distribuído por sorteio
21/10/2020 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/10/2020 09:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/09/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-10.
09/09/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 19:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/05/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-12.
11/05/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2020 08:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/05/2020 08:26

[ThemisWeb] Processo Reativado
15/04/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-04-15.
14/04/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2020 11:54

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
14/04/2020 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/04/2020 11:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/03/2020 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/02/2020 07:58

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
29/01/2020 06:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-29.
28/01/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2020 09:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 14:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 10:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/09/2019 14:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2019 06:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-03.
02/09/2019 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2019 12:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/06/2019 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/06/2019 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/06/2019 17:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2018 13:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 11:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
05/06/2018 16:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/03/2018 12:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/11/2017 06:08

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-06.
01/11/2017 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2017 16:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/10/2017 16:45

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/10/2017 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2017 07:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-17.
16/05/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2017 07:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/05/2017 07:56

[ThemisWeb] Juntada de Alvará
11/05/2017 18:23

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
11/05/2017 17:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 08:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/03/2017 09:19

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
28/04/2016 12:11

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
14/10/2014 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2014 11:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2014 11:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
26/03/2014 10:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/03/2014 10:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2013 13:23

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
30/10/2013 10:29

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/013 10:10, sala de audiências.
30/10/2013 10:23

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/013 10:10, sala de audiências.
08/10/2013 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2013 14:05

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
26/09/2013 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/09/2013 08:53

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/09/2013 13:14

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/013 01:09, sala de audiências.
25/09/2013 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
19/09/2013 10:34

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/013 10:09, sala de audiências.
09/08/2013 08:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/07/2013 16:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/05/2013 13:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2013 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2013 09:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2013 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/03/2013 10:06

Distribuído por sorteio
13/03/2013 10:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2013

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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