TJPR - 0007810-97.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAITON CLEBER BORGES DOS SANTOS

CPF *64.***.*44-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALOIZ DENZER

CPF *09.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2024 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2024 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 23/08/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:45

    Extinto o processo por desistência

  • 25/07/2024 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2024 10:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/06/2024 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 18/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 15:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/05/2024 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 10:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/05/2024 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/04/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 11:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/02/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2024 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 16:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/12/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/09/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 08/08/2023 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 11:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2023 10:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/05/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/01/2023 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/09/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/07/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 11:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/04/2022 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 10:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/11/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/09/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/05/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0007810-97.2020.8.16.0165   Processo:   0007810-97.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   CLAITON CLEBER BORGES DOS SANTOS Polo Passivo(s):   ALOIZ DENZER 1.

    INDEFIRO o pedido retro, porquanto inexiste a possibilidade da citação ser feita por telefone no rol taxativo do art. 18 da Lei 9.099/95, veja-se: "Art. 18.

    A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória." Da mesma forma, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: RECURSO INOMINADO.

    RECLAMATÓRIA.

    CITAÇÃO POR TELEFONE.

    NULIDADE VERIFICADA.

    VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

    FORMALIDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA PELO ART. 18 DA LEI 9.099/95.

    SENTENÇA ANULADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001703-65.2014.8.16.0062 - Capitão Leônidas Marques - Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin - J. 26.06.2017) Calha mencionar que o Decreto Judiciário n. 400/2020 permite a realização de intimações na modalidade virtual mas nada dispõe quanto às citações.  Ademais, o caso de mov. 18.2 foi excepcional, já que a parte compareceu à audiência virtual, o que evidencia que tomou conhecimento da demanda.

    Diversamente, no presente caso não há prova de que o requerido seja detentor do número de telefone e endereço eletrônico mencionados no mov. 18.1. 2.

    Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe o endereço da parte ré, de modo a viabilizar a citação desta, ou então para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 3.

    Paute-se audiência de conciliação, a ser realizada por meio eletrônico, durante o período de adoção das medidas de combate à COVID-19.  4.

    Cite-se o reclamado, na forma do art. 18 da Lei nº. 9.099/95, com a advertência de que não comparecendo considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento de plano (Lei nº. 9.099/1995, art. 18, §1º e art. 20).

    A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento em caso de requerimentos de produção de prova oral (Enunciado FONAJE nº. 10) ou, dispensada a produção de prova em audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência de conciliação.  3.

    As partes deverão comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de se reputarem eficazes as intimações enviadas ao endereço fornecido anteriormente (Lei nº. 9.099/1995, art. 19, §2º).  4.

    O não comparecimento do reclamante acarretará imediata extinção do processo, sem julgamento de mérito (Lei nº. 9.099/1995, art. 51).  5.

    Realizada a audiência de conciliação, havendo acordo, tornem.

    Do contrário, as partes deverão se manifestar no ato da audiência quanto ao interesse na produção de prova oral ou se anuem com o julgamento antecipado da lide. 6.

    Havendo requerimento de produção de prova oral, paute-se audiência de instrução e julgamento, conforme a pauta deste Juizado Especial Cível.

    Do contrário, apresentada resposta pela parte demandada, na forma do item "3" supra, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias.  7.

    Em seguida, encaminhem-se os autos ao em.

    Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.  Intimem-se.   Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

  • 11/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 08:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2020 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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