24/07/2025 12:21

Execução Iniciada
24/07/2025 12:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:11

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
21/07/2025 06:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833986-38.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cooperativa] INTERESSADO: FRANCISCO FABIO SOUSA SILVESTRE INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID nº 77973498.

TERESINA, 17 de julho de 2025.

KAROL BRITO DE SOUSA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
24/06/2025 23:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833986-38.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cooperativa] INTERESSADO: FRANCISCO FABIO SOUSA SILVESTRE INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Francisco Fabio Sousa Silvestre, em desfavor de Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho Médico.

Transitado em julgado o acórdão, a parte autora requereu o início do cumprimento de sentença em Petição de ID 75171520.

Considerando a citada petição, entendo tratar-se de cumprimento definitivo de sentença, razão pela qual defiro o pedido da aludida peça, determinando que seja intimada a executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, art. 513, § 2º, I), para, em 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação, no valor constante no demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela autora (ID 75253628), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2o e 3o, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5o, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:26

Outras Decisões
15/05/2025 10:26

Determinada diligência
14/05/2025 18:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:34

Execução Iniciada
09/05/2025 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 20:48

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/05/2025 20:59

Recebidos os autos
06/05/2025 20:59

Juntada de Petição de decisão
06/05/2021 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2021 08:47

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 16:52

Juntada de Certidão
29/03/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO SOUSA SILVESTRE em 17/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 22:27

Julgado procedente o pedido
14/10/2020 14:52

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 11:00

Conclusos para decisão
14/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 15:43

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 22:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 12:03

Conclusos para despacho
08/06/2020 12:02

Juntada de Certidão
28/04/2020 12:35

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 13:54

Juntada de Petição de contestação
14/02/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 15:11

Juntada de Petição de certidão
18/12/2019 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 11:39

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 09:50 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
11/12/2019 10:12

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2019 00:30

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2019 11:39

Conclusos para decisão
23/11/2019 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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