15/07/2025 02:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801617-43.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] AUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA FEITOSA REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Certifique-se sobre a tempestividade do recurso e intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo legal (caso ainda não o tenha feito).

Decorrido o prazo ou oferecidas as contrarrazões - o que ocorrer primeiro -, encaminhem-se os autos à instância de competência recursal.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
14/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:28

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/06/2025 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 05:25

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 12:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:54

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 20:25

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 13:19

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 04:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801617-43.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] AUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA FEITOSA REU: BANCO BRADESCO S.A., ODONTOPREV S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da Sentença, cujo dispositivo segue transcrito: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a) julgo procedente o pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico entre as partes que ampare as cobranças questionadas, bem como para, em consequência, determinar que o réu BANCO BRADESCO S.A. proceda, no prazo de 10 dias contados da intimação da sentença, ao seu cancelamento (caso ainda ativo), sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cobrança indevidamente realizada, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de sua restituição em dobro; b) julgo procedente o pedido de repetição do indébito para condenar os réus, solidariamente, à restituição em dobro da quantia cobrada indevidamente da parte autora, sobre a qual deverá incidir apenas a SELIC como juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº 9.250/95), respeitado o prazo prescricional quinquenal contado do ajuizamento da ação; c) julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia correspondente ao quíntuplo da quantia descontada indevidamente pela parte autora, sobre a qual deverão incidir juros de mora (SELIC, deduzido o IPCA) desde a data da citação e correção monetária (SELIC, incluídos os juros de mora) a partir da data desta sentença.

Por considerar a parte autora sucumbente em parte mínima, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor do proveito econômico atribuído à parte autora.

Intimem-se as partes, preferencialmente por meio eletrônico.

Com o trânsito em julgado, adimplidas as custas impostas aos réus e não havendo nenhum pedido pendente de análise, arquive-se.

Local e data indicados pelo sistema informatizado.THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito"
13/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2025 15:31

Conclusos para julgamento
16/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 23:02

Conclusos para julgamento
24/02/2025 23:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:05

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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