29/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 00:27

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807013-58.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ROSILEIDE DA COSTA LIMA REU: EURICO DE SOUSA SILVA DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente, por satisfazer as condições exigidas pela legislação de regência.

RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, datado e assinado eletronicamente.
12/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILEIDE DA COSTA LIMA - CPF: *26.***.*64-61 (AUTOR).
12/05/2025 08:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 00:55

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:04

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 13:52

Expedição de Informações.
06/12/2024 08:19

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2024 10:00 JECC Campo Maior Sede.
05/12/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:31

Expedição de Informações.
24/11/2024 05:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/10/2024 23:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 10:00 JECC Campo Maior Sede.
17/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2024 11:53

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/05/2024 09:00 JECC Campo Maior Sede.
07/05/2024 09:29

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 09:00 JECC Campo Maior Sede.
08/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:45

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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