06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0861066-35.2023.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cartão de Crédito] APELANTE: BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
26/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/11/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 23:41

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:29

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
11/02/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*16-00 (AUTOR).
13/12/2023 10:44

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/12/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800763-19.2023.8.18.0055

Francisco Borges Leal

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/09/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0801585-06.2023.8.18.0088

Antonio Pinto de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2023 04:44

Exibir Processo

Processo nº 0801585-06.2023.8.18.0088

Banco do Brasil SA

Antonio Pinto de Oliveira

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/09/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0801733-25.2022.8.18.0032

Divina Maria dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/05/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0801733-25.2022.8.18.0032

Divina Maria dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2023 10:51

Exibir Processo