TJPR - 0008515-29.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 7ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTO CAGNAN

CPF *01.***.*12-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO CAGNAN

  • 18/10/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2023 11:58

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/09/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 14/09/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/08/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:24

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 30/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/06/2023 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/06/2023 19:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 25/05/2023 16:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/05/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:11

    Distribuído por dependência

  • 24/05/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/05/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/05/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO CAGNAN

  • 24/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 18/05/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/04/2023 17:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 17:00

  • 08/03/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 13:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/03/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2022 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2022 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 17/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 25/10/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/06/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/06/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 27/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 17/11/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 09/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO CAGNAN

  • 30/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Processo:   0008515-29.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.346,60 Autor(s):   SANTO CAGNAN Réu(s):   Banco Safra S.A   1 - Relação de consumo A relação jurídica desenvolvida entre os ora litigantes deve ser interpretada à luz da lei do consumo porque presentes os pressupostos previstos nos arts. 46, 47 e 52 porque: a) o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que as disposições do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis às instituições financeiras, tal como se vê da Súmula 297; b) a narrativa dos fatos indica que a parte autora figura na qualidade de consumidora final do produto/serviço fornecido/prestado pela parte ré, em perfeita conformidade com o disposto nos arts. 2º e 3º do CDC.

    Como corolário da relação de consumo, o art. 6º da Lei n. 8078/90 (CDC) prevê a necessidade da inversão do ônus da prova, o que automaticamente confere à financeira a atribuição de comprovar a validade e legitimidade do pacto e a consequente ausência de práticas abusivas. 2 - Não há defeito na identificação ou representação das partes.

    Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

    Não existem nulidades ou irregularidades a sanar, estando o feito em ordem.

    Declaro saneado o processo. 3 - Em saneador, fixo como ponto controvertidos: a) liberação do valor contratado em sequência ’13.4’, via transferência expedida ao Banco 104, agência 0394 conta corrente 591728; b) conduta específica pela parte ré com resultado de danos para o autor; c) nexo de causalidade entre conduta e dano; d) elemento subjetivo (culpa/dolo); e) valores para indenização para a hipótese de procedência do pedido de indenização por danos morais. 4 - Para comprovação do alegado, defiro unicamente a produção de prova documental, através da juntada de documentos classificados como novos (art. 435 do CPC), para comprovação do item ´3-a´, já que os danos, se caracterizados, decorreriam do próprio fato, o que dispensa a produção de prova específica. 5 - Defiro a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal (localizada na Av.

    Rio de Janeiro, NUM 339 - Centro, Londrina - PR, 86010-919), para que informe se o titular da conta ‘agência 0394/conta corrente 591728’ seria o autor SANTO CAGNAN, inscrito no CPF no. *01.***.*12-68 e para providenciar a juntado do extrato do mês de julho/2020, comprovando efetivo depósito do valor de R$1.213,55. 6 - Após, manifestem-se todos sobre os documentos a serem apresentados em item '6' acima, no prazo de dez dias, já sob a forma de alegações finais, por memoriais. 7 - Cumpridas todas as providências, conclusão para sentença. 8 - Intimem-se.

    Londrina, data da movimentação.

    Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

  • 04/10/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 17/06/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Processo:   0008515-29.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.346,60 Autor(s):   SANTO CAGNAN Réu(s):   Banco Safra S.A 1 - Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, relacionando-as com clareza à respectiva finalidade, no prazo comum de quinze dias. 2 - Havendo interesse na produção de provas, volte o feito concluso para saneamento. 3 - Findo o prazo sem manifestação ou não havendo interesse na produção de provas, volte o feito concluso para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. 4 - Intimem-se.

    Londrina, data da movimentação.

    Mauro Henrique Veltrini Ticianelli                Juiz de Direito  

  • 12/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 21:37

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 18:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/04/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 08/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO CAGNAN

  • 06/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 19:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 07:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 07:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/02/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011042-96.2008.8.16.0017

Via Verdi Veiculos LTDA

Osvaldo Caetano da Silva

Advogado: Gianni Castilho Frazatto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0001185-31.2021.8.16.0159

Municipio de Itaipulandia/Pr

Jose Aparecido Felicissimo Ribeiro

Advogado: Carla Eliane Mohr

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0006851-31.2020.8.16.0035

Valor Real Empreedimentos Imobiliarios L...

Monaliza Feitosa Pereira dos Santos

Advogado: Natalia Brotto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0002607-58.2012.8.16.0126

Rubem Pastore

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Catanduva Serpa SA

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0018101-09.2010.8.16.0004

Municipio de Curitiba

Bdo Engenharia LTDA

Advogado: Karin Bergit Jakobi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 09:00

Exibir Processo