TJPI - 0001282-49.2012.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:01
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 02:01
Publicado Notificação em 29/07/2025.
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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28/07/2025 14:51
Juntada de manifestação
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0001282-49.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Posse, Aquisição, Reintegração de Posse] APELANTE: CLAUDIO RIVELINO FREIRE PASSOS, MARLENI MOURAO DE OLIVEIRA, ADRIANA QUEIROGA DE ABREU, SERGIO ROBERTO CAMPELO SOUSA APELADO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), dispensado o preparo, em razão da parte recorrente ser beneficiária da gratuidade da justiça, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.
ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC.
Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção.
Intimem-se da decisão.
Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator -
26/07/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/07/2025 09:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO ROBERTO CAMPELO SOUSA (APELANTE).
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21/05/2025 14:31
Recebidos os autos
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21/05/2025 14:31
Conclusos para Conferência Inicial
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21/05/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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