28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0001282-49.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Posse, Aquisição, Reintegração de Posse] APELANTE: CLAUDIO RIVELINO FREIRE PASSOS, MARLENI MOURAO DE OLIVEIRA, ADRIANA QUEIROGA DE ABREU, SERGIO ROBERTO CAMPELO SOUSA APELADO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), dispensado o preparo, em razão da parte recorrente ser beneficiária da gratuidade da justiça, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001282-49.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aquisição] INTERESSADO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: CLAUDIO RIVELINO FREIRE PASSOS, MARLENI MOURAO DE OLIVEIRA REU: ADRIANA QUEIROGA DE ABREU, SERGIO ROBERTO CAMPELO SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 25 de abril de 2025.

NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/04/2025 03:10

Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001282-49.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aquisição] INTERESSADO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: CLAUDIO RIVELINO FREIRE PASSOS, MARLENI MOURAO DE OLIVEIRA REU: ADRIANA QUEIROGA DE ABREU, SERGIO ROBERTO CAMPELO SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 25 de abril de 2025.

NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:10

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:31

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 04:08

Decorrido prazo de RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:47

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROGA DE ABREU em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:47

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO CAMPELO SOUSA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 21:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
09/05/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 04:32

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROGA DE ABREU em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:47

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO CAMPELO SOUSA em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:19

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:19

Expedição de Mandado.
20/07/2022 09:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2022 09:41

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:37

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 11:47

Conclusos para despacho
28/05/2021 11:47

Juntada de Certidão
16/03/2021 00:34

Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 04:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 04:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
12/12/2019 15:06

Conclusos para decisão
12/12/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 15:02

Distribuído por dependência
12/12/2019 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/12/2019 13:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/12/2019 13:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/11/2019 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
08/11/2019 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/10/2019 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-15.
14/10/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 10:28

[ThemisWeb] Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/11/2018 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
20/11/2018 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/11/2018 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/07/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-04.
03/07/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 09:41

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/04/2018 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-18.
17/04/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 09:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2017 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/03/2017 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
27/03/2017 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 10:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/01/2017 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
24/11/2016 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/04/2016 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2016 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/04/2016 11:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/04/2016 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
26/02/2016 06:07

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-25.
25/02/2016 16:41

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2016 11:12

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/02/2016 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/02/2016 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/02/2016 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/02/2016 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/12/2015 10:36

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/015 10:12, sala de audiências.
04/12/2015 08:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/12/2015 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/04/2015 08:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/03/2015 16:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/02/2015 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/02/2015 08:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/10/2014 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
20/10/2014 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2014 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2014 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/09/2014 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/06/2014 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2014 14:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2014 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2014 10:05

Publicado Outros documentos em 2014-01-30.
16/01/2014 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/01/2014 13:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/01/2014 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/10/2013 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2013 12:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/10/2013 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2013 10:04

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/013 10:10, sala de audiências.
10/10/2013 13:21

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2013 08:24

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/013 08:10, sala de audiências.
07/10/2013 10:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/10/2013 13:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 13:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/09/2013 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/01/2013 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2012 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/12/2012 08:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2012 08:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2012 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/11/2012 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2012 11:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/10/2012 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2012 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/08/2012 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/07/2012 09:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/07/2012 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/07/2012 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/07/2012 09:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/07/2012 10:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/07/2012 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/06/2012 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/02/2012 10:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/02/2012 13:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/02/2012 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/02/2012 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/01/2012 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/01/2012 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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